08/02/2024 19:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 03:26

Recebidos os autos
17/01/2024 03:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/12/2023 07:21

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 19:05

Devolvidos os autos
07/12/2023 19:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/12/2023 19:05

Juntada de intimação
07/12/2023 19:05

Juntada de decisão
07/12/2023 19:05

Juntada de contrarrazões
22/09/2023 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:39

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/09/2023 16:01

Processo Desarquivado
15/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 12:21

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:47

Recebidos os autos
03/04/2023 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/03/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
27/12/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 05:59

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 12:37

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 00:48

Publicado Sentença em 18/11/2022.
18/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA - Número do Processo: 1023076-84.2022.8.11.0001 Embargante: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Embargado: EDINA FELIPE GONCALVES PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

De análise aos embargos de declaração em que a parte embargante sustenta que a sentença embargada não acolheu os extratos como prova de vinculo sendo assim omissa.

Razão, contudo, não assiste à embargante.

No caso em tela, tem-se que a parte Ré, na oportunidade defensiva, não logrou êxito em demonstrar a existência do vínculo entre as partes, não tendo trazido qualquer documento que evidenciasse a existência da relação jurídica e do débito negativado, não juntando nenhum contrato ou documento assinado nem mesmo cadastro biométrico ou facial.

Trouxe apenas telas sistêmicas e faturas produzidas unilateralmente, sobre as quais a jurisprudência já reconheceu que “são documentos produzidos unilateralmente e, portanto, inservíveis para prova da existência de relação jurídica entre as partes.” ((N.U 1001836-06.2018.8.11.0025, TURMA RECURSAL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 12/07/2019, Publicado no DJE 15/07/2019).

Portanto, não há, no projeto sentença, omissão, obscuridade, contradição ou erro material propriamente dito, mas tentativa de rediscussão da sentença que não reconheceu a falha na prestação de serviços, o que não é passível em caso de Embargos de Declaração.

Eventual discordância com o teor do r. projeto, com o mérito da sentença que culminou na improcedência, deverá ser formalizada à título de recurso competente.

Considerando, portanto, que a sentença foi clara quanto aos pontos embargados, OPINO por não acolher os embargos de declaração.

Por fim, indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, eis que incabíveis, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Rute Pedrosa Figueira Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz De Direito
16/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:38

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2022 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2022 18:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 15/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2022 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 14:42

Conclusos para despacho
08/08/2022 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2022 00:52

Publicado Sentença em 01/08/2022.
30/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:07

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2022 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2022 11:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2022 15:54

Conclusos para julgamento
15/06/2022 15:54

Recebimento do CEJUSC.
15/06/2022 15:53

Audiência Conciliação juizado realizada para 15/06/2022 15:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
15/06/2022 15:50

Juntada de Termo de audiência
15/06/2022 13:35

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 17:35

Recebidos os autos.
14/06/2022 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/05/2022 06:22

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 03/05/2022 23:59.
17/03/2022 01:55

Publicado Citação em 17/03/2022.
17/03/2022 01:55

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 07:18

Publicado Intimação em 15/03/2022.
15/03/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:49

Audiência Conciliação juizado designada para 15/06/2022 15:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
11/03/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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