16/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
16/03/2023 00:39

Recebidos os autos
16/03/2023 00:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/02/2023 18:57

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 18:57

Transitado em Julgado em 13/02/2023
07/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 15:12

Homologada a Transação
09/01/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 16:30

Conclusos para julgamento
14/12/2022 04:17

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 06:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 16:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOUZA LIMA em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 16:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOUZA LIMA em 07/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 01:06

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1004965-77.2021.8.11.0004.

REQUERENTE: SEBASTIANA SOUZA LIMA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Tendo em vista que a parte executada, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., não cumpriu voluntariamente a sentença, DETERMINO, em observância ao disposto no art. 52, caput, e incisos IV e V da Lei n.º 9.099/1995 consubstanciado com o art. 513 do CPC, seja intimada a parte executada para no prazo previsto no art. 523 do mesmo códex, ou seja, em 15 (quinze) dias efetue o pagamento referente a sua condenação, sob pena da mesma incorrer no acréscimo da multa de 10% (dez por cento) do montante cobrado, bem como 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do sobredito dispositivo.

Concomitantemente, deverá a parte exequente ser intimada para acompanhar o lapso temporal concedido para a parte executada solver a dívida, devendo, na hipótese de não ter sido efetuado o pagamento, apresentar os cálculos em 02 (dois) dias, com o valor atualizado mais a incidência da multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), sob pena da constrição de ativos ser confeccionada no montante espelhado no requerimento de cumprimento de sentença apresentado.

Ultrapassado o prazo acima e não tendo a parte requerida materializado sua obrigação, faça conclusos para penhora por meio dos sistemas on-line.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
16/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:39

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 13:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/08/2022 05:03

Conclusos para despacho
23/08/2022 18:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado
23/08/2022 18:40

Juntada de acórdão
23/08/2022 18:40

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:40

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:40

Juntada de intimação de pauta
23/08/2022 18:40

Juntada de intimação de pauta
23/08/2022 18:40

Juntada de intimação de pauta
23/08/2022 18:40

Juntada de Certidão
23/08/2022 18:40

Juntada de petição
23/08/2022 18:40

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
23/08/2022 18:40

Juntada de intimação de pauta
23/08/2022 18:40

Juntada de intimação de pauta
23/08/2022 18:40

Juntada de intimação de pauta
30/05/2022 06:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2022 09:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 16:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/05/2022 23:59.
24/05/2022 23:25

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOUZA LIMA em 23/05/2022 23:59.
10/05/2022 09:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
05/05/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 21:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2022 08:24

Decorrido prazo de THIAGO BORGES ANDRADE em 20/04/2022 23:59.
22/04/2022 08:24

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2022 01:16

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 01:16

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
02/04/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 06:30

Conclusos para despacho
31/03/2022 06:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 06:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:38

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 18:38

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOUZA LIMA em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado
07/03/2022 01:34

Publicado Sentença em 07/03/2022.
07/03/2022 01:34

Publicado Sentença em 07/03/2022.
04/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
28/02/2022 00:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 00:43

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2022 00:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2021 23:51

Decorrido prazo de THIAGO BORGES ANDRADE em 06/10/2021 23:59.
07/10/2021 23:51

Decorrido prazo de THIAGO BORGES ANDRADE em 06/10/2021 23:59.
04/10/2021 06:29

Conclusos para decisão
30/09/2021 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 07:18

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 06:35

Publicado Intimação em 29/09/2021.
29/09/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
27/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 11:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 07:24

Decorrido prazo de SEBASTIANA SOUZA LIMA em 16/09/2021 23:59.
08/09/2021 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2021 01:14

Publicado Sentença em 01/09/2021.
31/08/2021 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
29/08/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2021 21:38

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2021 21:38

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 09:19

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 15:01

Conclusos para julgamento
26/07/2021 12:36

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 19:02

Audiência do art. 334 CPC.
21/07/2021 17:00

Audiência de Conciliação realizada em 21/07/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
21/07/2021 05:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2021 23:59.
20/07/2021 15:55

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 11:43

Decorrido prazo de THIAGO BORGES ANDRADE em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:43

Decorrido prazo de POLLYANA SOARES MATOS em 05/07/2021 23:59.
05/07/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 04:08

Publicado Intimação em 28/06/2021.
28/06/2021 04:08

Publicado Intimação em 28/06/2021.
28/06/2021 04:08

Publicado Intimação em 28/06/2021.
26/06/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
24/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 11:18

Publicado Intimação em 09/06/2021.
10/06/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
04/06/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 15:12

Audiência Conciliação juizado designada para 21/07/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
04/06/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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