09/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:19

Recebidos os autos
29/04/2023 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/03/2023 02:59

Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1066765-81.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ARENIL BENEDITA DE CAMPOS MONTEIRO, JOSELAIDE FARIA MONTEIRO REQUERIDO: SUBMARINO VIAGENS LTDA., LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplida.

Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil, que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação.

No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que o valor se encontra devidamente depositado em conta judicial, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo e declaro extinta a presente execução de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Segue alvará judicial para levantamento dos valores depositados, no valor de: R$ 1.492,86 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos) com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, nos dados bancários informados nos autos.

P.I.C.

Arquive-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
28/03/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 22:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 11:26

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:14

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
16/03/2023 08:53

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:53

Decorrido prazo de ARENIL BENEDITA DE CAMPOS MONTEIRO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:29

Publicado Intimação em 16/03/2023.
16/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
15/03/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
14/03/2023 10:11

Expedição de Outros documentos
13/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:14

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 12:52

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2023 00:26

Decorrido prazo de SUBMARINO VIAGENS LTDA. em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/02/2023 14:39

Conclusos para julgamento
09/02/2023 14:39

Recebimento do CEJUSC.
09/02/2023 14:39

Audiência de conciliação realizada em/para 07/02/2023 18:00, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
07/02/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/02/2023 06:26

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 17:05

Recebidos os autos.
06/02/2023 17:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/02/2023 09:50

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1066765-81.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Acidente Aéreo, Abatimento proporcional do preço]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ARENIL BENEDITA DE CAMPOS MONTEIRO Endereço: AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, 856, apartamento 2, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-400 Nome: JOSELAIDE FARIA MONTEIRO Endereço: AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, 856, APARTAMENTO 2, CIDADE ALTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78030-400 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S/A Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, S/N, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 Nome: SUBMARINO VIAGENS LTDA.

Endereço: AC ABC PLAZA SHOPPING, AVENIDA INDUSTRIAL 600 LOJA SUC 545, JARDIM, SANTO ANDRÉ - SP - CEP: 09080-970 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 - 2º JEC Data: 07/02/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 16 de novembro de 2022
16/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 11:26

Audiência Conciliação juizado designada para 07/02/2023 18:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/11/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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