07/05/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/04/2024 01:02

Recebidos os autos
27/04/2024 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/02/2024 18:19

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 18:18

Transitado em Julgado em 22/02/2024
05/02/2024 03:38

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/01/2024 15:53

Conclusos para julgamento
30/01/2024 00:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
11/11/2023 05:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:34

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 18:59

Conclusos para julgamento
20/05/2023 23:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:50

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 04:27

Publicado Informação em 11/05/2023.
11/05/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:29

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 02:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/04/2023 23:59.
17/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:07

Publicado Despacho em 17/03/2023.
17/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002974-46.2019.8.11.0001.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

RECONVINTE: ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas.

O executado manifestou requerendo o reconhecimento da gratuidade da justiça e suspensão da cobrança.

O credor manifestou pelo prosseguimento do feito para determinar o bloqueio online via Sisbajud nas contas da executada e aportou ao feito o cálculos atualizado da execução. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato a impossibilidade de acolher o pedido do executado, uma vez que a suposta hipossuficiência financeira não acarreta a suspensão do feito.

Ademais, o devedor fora condenado por litigância de má-fé, de forma que a justiça gratuita não é causa de suspensão do pagamento da multa, conforme o Enunciado 114, do FONAJE: " A gratuidade da justiça não abrange o valor devido em condenação por litigância de má-fé (XX Encontro ? São Paulo/SP)." Verifica-se que o executado não foi devidamente intimado para efetuar o pagamento da condenação com os cálculos apresentados atualizados pelo credor.

Diante do exposto, Indefiro o pedido do executado de justiça gratuita.

Indefiro o Pedido do credor de penhora online neste momento, visto que o executado não foi devidamente intimado para efetuar o pagamento com os cálculos atualizados.

INTIME-SE o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento da condenação, conforme os cálculos apresentados pelo credor no ID 106093788, sob pena de penhora online. Às providências.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito
15/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 16:23

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:22

Processo Desarquivado
13/12/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 13:45

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 03:18

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 01:01

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1002974-46.2019.8.11.0001.

EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

RECONVINTE: ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença formado entre as partes acima indicadas.

A parte exequente requer o cumprimento de sentença e, devidamente intimada, a parte executada pugnou pela suspensão da execução em virtude da gratuidade concedida nestes autos.

No caso, postergo a análise dos pedidos, pois e a exequente deixou de juntar aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em cumprimento ao artigo 524 do CPC.

Assim, DETERMINO que o credor junte ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo detalhado e atualizado do débito, sob pena de arquivamento. Às providências.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
16/11/2022 11:34

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:06

Decorrido prazo de ANTONIA DIAS DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:33

Conclusos para despacho
04/03/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 01:12

Publicado Intimação em 23/02/2022.
22/02/2022 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 03:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 03:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2022 03:45

Processo Desarquivado
15/02/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2021 21:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:12

Arquivado Definitivamente
16/06/2021 13:18

Juntada de despacho
20/10/2020 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/10/2020 13:41

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2020 13:53

Conclusos para despacho
04/10/2020 22:22

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2020
01/10/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 11:30

Conclusos para despacho
16/09/2020 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2020 03:57

Publicado Decisão em 09/09/2020.
09/09/2020 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020
04/09/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 17:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a #Não preenchido#.
03/09/2020 13:22

Conclusos para despacho
02/09/2020 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2020 01:16

Publicado Intimação em 21/08/2020.
21/08/2020 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020
18/08/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 23:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 21:22

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2020 01:39

Publicado Sentença em 04/08/2020.
04/08/2020 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020
31/07/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 18:36

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2020 18:36

Julgado improcedente o pedido
22/07/2020 10:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/07/2020 14:35

Juntada de Petição de contestação
10/07/2020 13:50

Conclusos para julgamento
10/07/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 13:30

Audiência de Conciliação realizada em 10/07/2020 13:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
09/07/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2020 13:20

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020 01:49

Publicado Intimação em 17/06/2020.
17/06/2020 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020
15/06/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 13:50

Audiência Conciliação designada para 10/07/2020 13:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/05/2020 12:04

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2020 16:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
27/03/2020 07:18

Publicado Intimação em 14/02/2020.
27/03/2020 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
19/03/2020 16:59

Audiência Conciliação redesignada para 14/05/2020 16:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
12/02/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 15:39

Audiência Conciliação designada para 31/03/2020 12:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
01/10/2019 18:07

Audiência conciliação realizada para 30/09/2019 as 11h 6 JEC.
15/08/2019 18:07

Audiência Conciliação Juizado designada para 30/09/2019 11:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
15/08/2019 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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