18/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
21/03/2023 02:15

Recebidos os autos
21/03/2023 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/03/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2023 00:47

Recebidos os autos
18/02/2023 00:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:44

Recebidos os autos
18/02/2023 00:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:44

Recebidos os autos
18/02/2023 00:44

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:43

Recebidos os autos
18/02/2023 00:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:43

Recebidos os autos
18/02/2023 00:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:43

Recebidos os autos
18/02/2023 00:43

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:42

Recebidos os autos
18/02/2023 00:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:42

Recebidos os autos
18/02/2023 00:42

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:40

Recebidos os autos
18/02/2023 00:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:40

Recebidos os autos
18/02/2023 00:40

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:33

Recebidos os autos
18/02/2023 00:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:32

Recebidos os autos
18/02/2023 00:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:31

Recebidos os autos
18/02/2023 00:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:31

Recebidos os autos
18/02/2023 00:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:30

Recebidos os autos
18/02/2023 00:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:28

Recebidos os autos
18/02/2023 00:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/02/2023 00:27

Transitado em Julgado em 16/02/2023
18/02/2023 00:27

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:49

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:43

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1066774-43.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório, com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099 de 26/09/1995.

Passo a decidir.

In casu, verifica-se a composição entre as partes, que transigiram, conforme acordo celebrado ante audiência de conciliação em Id.109431418, não havendo indícios de vícios ou qualquer irregularidade.

Vejamos o que dispõe o Art. 487, Inc.

III, b), do Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar; b) a transação;" (...) Isto posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, na movimentação retro.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro artigo 487, III, “b” do CPC, com resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n°9.099/95.

Arquivem-se imediatamente os autos, independente das partes (Enunciado Cível n°12 XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
10/02/2023 17:10

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 17:10

Homologada a Transação
08/02/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:48

Conclusos para julgamento
08/02/2023 15:48

Recebimento do CEJUSC.
08/02/2023 15:43

Audiência de conciliação realizada em/para 08/02/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
03/02/2023 13:47

Juntada de Petição de documento de identificação
01/02/2023 10:54

Recebidos os autos.
01/02/2023 10:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/11/2022 03:31

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 05:56

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:37

Publicado Decisão em 18/11/2022.
18/11/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1066774-43.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.035,40 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Endereço: AVENIDA COUTO MAGALHÃES, 83, JARDIM LEBLON, CUIABÁ - MT - CEP: 78060-010 POLO PASSIVO: Nome: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Endereço: ALAMEDA CENTRO D' ÁGUA, na Av.

Gonçalo Antunes de Barros, n. 3196, Carumb, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORAIS DOS LAGOS, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-531 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC - SALA 02 Data: 08/02/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 16 de novembro de 2022
16/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 14:51

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 12:38

Conclusos para decisão
16/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 12:38

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 12:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2022 12:38

Audiência Conciliação juizado designada para 08/02/2023 15:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
16/11/2022 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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