13/03/2023 17:50

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 18:28

Baixa Definitiva
10/03/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/03/2023 18:28

Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:22

Decorrido prazo de SIDNEI DE SOUZA GUERRA em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:17

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
11/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS – ARGUMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EIVADO DE NULIDADE – COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA DE DITEITO AGRÁRIO – AUSÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSE SOCIAL – RECURSO DESPROVIDO. 1.

A pretensão do Agravante está relacionada ao campo de direito contratual (nulidade nos processos licitatórios).

Não há qualquer relação com o direito agrário, pois não se discute conflito fundiário ou ação de natureza coletiva. 2.

A competência da Vara Especializada de Direito Agrário é concernente ao processamento e julgamento de ações coletivas pela posse de terras rurais, cuja posse destas esteja interligada à relevância social do conflito, conforme estabelece a Resolução nº 06/2014/TP. 3.

Recurso Desprovido.
16/12/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 14:13

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (AGRAVANTE) e não-provido
14/12/2022 21:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:29

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 18/11/2022.
18/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Dezembro de 2022 a 09 de Dezembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos
30/08/2021 16:31

Conclusos para julgamento
30/08/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2021 23:59.
28/07/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:00

Juntada de Certidão
28/07/2021 00:16

Decorrido prazo de JOSE LUIS JACOMETTI em 27/07/2021 23:59.
16/07/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 00:13

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2021 00:19

Publicado Informação em 28/04/2021.
28/04/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 10:31

Conclusos para decisão
26/04/2021 20:31

Juntada de Certidão
26/04/2021 20:30

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:56

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:42

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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