TJMT - 1038751-40.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

MARILDA ALVES DA SILVA

CPF *22.***.*02-01

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 21:45

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 01:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/08/2023 10:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2023 14:09

    Juntada de Alvará

  • 28/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 04:15

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 04:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2023 19:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2023 23:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 05:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:12

    Decorrido prazo de MARILDA ALVES DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 03:11

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 17:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 08:41

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 13/04/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 08:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 08:08

    Decorrido prazo de MARILDA ALVES DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 04:17

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 25/03/2023 21:13

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 25/03/2023 21:13

    Juntada de certidão da contadoria

  • 01/03/2023 14:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/03/2023 14:22

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 25/02/2023 08:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2023 00:56

    Publicado Sentença em 06/02/2023.

  • 05/02/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 02/02/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 16:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/02/2023 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 07:07

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 09/01/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 21/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1038751-40.2017.8.11.0041 EXEQUENTE: MARILDA ALVES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Verifica-se que a manifestação do executado foi protocolada sem o cálculo que entende devido ao exequente, restando a impossibilidade de se analisar a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Desse modo, intime-se o executado para complementar a impugnação ao cumprimento de sentença do id. 96220485, a fim de apresentar o demonstrativo de cálculo, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentado o demonstrativo de cálculo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, conclusos para homologação.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 20/10/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 05:59

    Publicado Intimação em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 05/10/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 06:59

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 12/08/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/07/2022 18:04

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 20/07/2022 10:27

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1038751-40.2017.8.11.0041 REQUERENTE: MARILDA ALVES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

    A parte exequente requer que seja expedido intimação para que o executado apresente “[...]toda documentação financeira para elaboração de cálculo[...]”.

    Cumpre informar que toda a documentação financeira é de fácil acesso, sendo servidor ativo poderá solicitá-la via portal do servidor e sendo servidor inativo poderá solicitá-la pela via administrativa.

    Desse modo, indefere o pedido de intimação do executado para apresentar documentação financeira para elaboração de cálculo.

    Considerando a ausência de cálculo, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito observando os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, os parâmetros fixados na sentença e o limite fixado no art. 2º, caput, da Lei 12.153/09, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Silente o executado, conclusos para a homologação.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 30/06/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 11:49

    Decorrido prazo de MARILDA ALVES DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 13:55

    Decorrido prazo de MARILDA ALVES DA SILVA em 17/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 05:09

    Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 05:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 23:02

    Transitado em Julgado em 20/07/2021

  • 20/07/2021 13:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2021 20:15

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 29/06/2021 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 14:42

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/06/2021 14:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/04/2021 21:22

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/04/2021 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/10/2020 08:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2020 20:52

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2020 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 18:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2020 01:14

    Publicado Decisão em 20/08/2020.

  • 20/08/2020 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

  • 18/08/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 14:24

    Declarada incompetência

  • 02/08/2019 08:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2018 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2018 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2018 03:18

    Decorrido prazo de MARILDA ALVES DA SILVA em 15/03/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 06:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2018 23:59:59.

  • 27/02/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 09:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2018 00:13

    Publicado Intimação em 22/02/2018.

  • 22/02/2018 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2018 04:47

    Decorrido prazo de MARILDA ALVES DA SILVA em 19/02/2018 23:59:59.

  • 15/02/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 12:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/01/2018 21:15

    Publicado Decisão em 24/01/2018.

  • 24/01/2018 21:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2017 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2017 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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