TJMT - 8012040-18.2016.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 19:02
Arquivado Definitivamente
-
11/05/2024 06:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/04/2024 23:59
-
16/04/2024 01:15
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 15/04/2024 23:59
-
04/04/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação
-
02/04/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
01/04/2024 06:49
Publicado Sentença em 01/04/2024.
-
29/03/2024 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
-
27/03/2024 17:14
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2024 17:13
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2024 17:13
Juntada de Projeto de sentença
-
27/03/2024 17:13
Julgado procedente o pedido
-
26/03/2024 01:04
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT em 25/03/2024 23:59.
-
14/02/2024 18:43
Conclusos para julgamento
-
14/02/2024 18:40
Juntada de Alvará
-
14/02/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2024 17:24
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
14/02/2024 17:24
Processo Desarquivado
-
14/02/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:13
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2024 00:37
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 17:03
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2024 23:43
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
18/01/2024 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
15/01/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
15/01/2024 17:47
Expedição de Ofício de Precatório
-
15/01/2024 17:38
Expedição de Outros documentos
-
15/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 17:38
Expedição de Outros documentos
-
15/01/2024 17:32
Expedição de Ofício de RPV
-
11/10/2023 10:39
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
11/10/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 18:50
Recebidos os autos
-
29/09/2023 18:50
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
29/08/2023 14:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/08/2023 14:51
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
29/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2023 17:43
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 09/08/2023 06:00.
-
04/08/2023 02:20
Publicado Intimação em 04/08/2023.
-
04/08/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 17:16
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:49
Transitado em Julgado em 28/06/2023
-
19/07/2023 16:07
Juntada de Ofício
-
29/06/2023 03:23
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 28/06/2023 23:59.
-
29/06/2023 03:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/06/2023 23:59.
-
22/06/2023 11:42
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2023 08:18
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2023 08:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 08:18
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2023 08:18
Juntada de Projeto de sentença
-
13/06/2023 08:18
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/05/2023 08:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 17:17
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 10:54
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2023 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 16:10
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2023 12:42
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 23:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 16:35
Expedição de Outros documentos
-
19/04/2023 16:35
Juntada de Projeto de sentença
-
19/04/2023 16:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
22/03/2023 10:33
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2023 14:49
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 06:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 08:02
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 01/03/2023 23:59.
-
27/02/2023 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
-
20/02/2023 00:00
Intimação
MANIFESTE EM 5 DIAS SOBRE O CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO RETRO -
17/02/2023 12:56
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 12:56
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2023 13:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 19:54
Recebidos os autos
-
13/02/2023 19:54
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
13/02/2023 19:54
Juntada de certidão da contadoria
-
11/02/2023 00:16
Juntada de Petição de manifestação
-
31/01/2023 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/01/2023 17:44
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
-
30/01/2023 12:01
Juntada de Petição de manifestação
-
28/01/2023 00:42
Publicado Decisão em 27/01/2023.
-
28/01/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 8012040-18.2016.8.11.0006.
ESPÓLIO: MARCO ANTONIO CORBELINO TESTEMUNHA: BENEDITO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT, MUNICIPIO DE CACERES, DONIZETE DA SILVA LEITE
Vistos.
Considerando que se trata de embargos à execução oposto pelo Embargado Donizete da Silve Leite em que aduz excesso de valores no cumprimento de sentença e considerando que há pedido de realização de cálculo judicial, encaminha-se o feito para a contadoria para que seja realizado o cálculo conforme os parâmetros determinados no r. acórdão. Às providências.
Cumpra-se.
CÁCERES, 24 de janeiro de 2023.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito -
25/01/2023 17:04
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 17:04
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 17:04
Decisão interlocutória
-
23/01/2023 17:22
Conclusos para decisão
-
20/12/2022 03:48
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 19/12/2022 23:59.
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18/11/2022 03:31
Publicado Decisão em 18/11/2022.
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18/11/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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17/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 8012040-18.2016.8.11.0006.
ESPÓLIO: MARCO ANTONIO CORBELINO TESTEMUNHA: BENEDITO ROBERTO DA SILVA EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT, MUNICIPIO DE CACERES, DONIZETE DA SILVA LEITE Vistos, etc.
Chamo o feito à ordem para revogar integralmente a decisão de ID n. 91051937, considerando o teor ser alheio aos autos.
Assim, intime-se a parte Exequente para, querendo, apresentar contrarrazões à impugnação à execução apresentada pelo Exequente, no prazo de 15 dias Cumpra-se.
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 11 de novembro de 2022. -
16/11/2022 15:53
Expedição de Outros documentos
-
16/11/2022 15:53
Decisão interlocutória
-
20/09/2022 12:49
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 12:49
Audiência de Instrução realizada para 21/10/2019 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
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31/08/2022 10:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 30/08/2022 23:59.
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24/08/2022 15:24
Juntada de Petição de substabelecimento
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24/08/2022 10:21
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 22/08/2022 23:59.
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24/08/2022 10:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 22/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 10:36
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 19/08/2022 23:59.
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17/08/2022 13:52
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2022 13:06
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2022 06:12
Publicado Decisão em 01/08/2022.
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30/07/2022 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
28/07/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 18:41
Decisão interlocutória
-
05/07/2022 18:50
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 18:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/04/2022 13:18
Juntada de Petição de embargos à execução
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30/03/2022 22:32
Juntada de Petição de manifestação
-
30/03/2022 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2022 10:44
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2022 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2022 17:22
Expedição de Mandado.
-
17/02/2022 14:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/02/2022 23:59.
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01/02/2022 16:13
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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31/01/2022 11:20
Juntada de Petição de manifestação
-
29/01/2022 02:22
Publicado Intimação em 28/01/2022.
-
29/01/2022 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
-
26/01/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 18:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/01/2022 16:39
Juntada de intimação de pauta
-
01/04/2021 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/02/2021 02:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 02:25
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 24/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 02:25
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - MT em 23/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 16:24
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2021 03:42
Publicado Decisão em 28/01/2021.
-
03/02/2021 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
25/01/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 19:17
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/01/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 15:51
Juntada de Petição de manifestação
-
30/10/2020 16:43
Juntada de Petição de manifestação
-
30/10/2020 14:11
Publicado Despacho em 29/10/2020.
-
30/10/2020 14:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
-
30/10/2020 13:40
Juntada de Petição de manifestação
-
27/10/2020 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2020 13:53
Conclusos para despacho
-
25/09/2020 04:17
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 18/08/2020 23:59:59.
-
05/08/2020 02:26
Publicado Intimação em 05/08/2020.
-
05/08/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020
-
03/08/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 18:43
Juntada de Petição de recurso inominado
-
27/07/2020 17:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2020 17:43
Juntada de Petição de recurso inominado
-
08/07/2020 16:06
Juntada de Petição de recurso inominado
-
07/07/2020 01:16
Publicado Intimação em 07/07/2020.
-
07/07/2020 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020
-
03/07/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 12:54
Juntada de Projeto de sentença
-
26/05/2020 12:54
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/01/2020 15:47
Conclusos para decisão
-
21/10/2019 18:41
Audiência instrução realizada para 21/10/2019 às 13h30min Sala de Audiência de Instrução.
-
21/10/2019 12:55
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/10/2019 16:09
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2019 12:07
Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário
-
04/10/2019 12:07
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2019 00:57
Publicado Intimação em 30/09/2019.
-
28/09/2019 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2019 14:50
Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
-
27/09/2019 14:50
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2019 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2019 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/09/2019 16:55
Expedição de Mandado.
-
26/09/2019 16:55
Expedição de Mandado.
-
26/09/2019 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2019 13:54
Audiência Instrução designada para 21/10/2019 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
-
19/09/2019 15:48
Juntada de Projeto de sentença
-
19/09/2019 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 18:06
Conclusos para julgamento
-
11/09/2018 20:28
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 24/08/2018 23:59:59.
-
15/08/2018 21:01
Publicado Intimação em 08/08/2018.
-
15/08/2018 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2018 17:54
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2018 13:49
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2018 13:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
05/07/2018 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2018 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2018 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/05/2018 09:42
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2018 09:42
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2018 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 13:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2018 13:29
Expedição de Mandado.
-
28/04/2018 00:52
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CORBELINO em 27/04/2018 23:59:59.
-
16/04/2018 00:27
Publicado Intimação em 16/04/2018.
-
14/04/2018 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/12/2017 10:42
Juntada de Petição de contestação
-
28/11/2017 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2017 18:44
Conclusos para decisão
-
28/06/2017 18:08
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2017 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/06/2017 23:59:59.
-
10/05/2017 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2017 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2016 17:09
Conclusos para despacho
-
29/09/2016 16:37
Juntada de Petição de documento de identificação
-
22/09/2016 08:18
Mov. [7] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
-
19/09/2016 12:47
Mov. [6] - Documento analisado: Documento analisado
-
19/09/2016 11:25
Mov. [5] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCO ANTONIO CORBELINO)
-
19/09/2016 11:25
Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
-
08/09/2016 16:23
Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
-
08/09/2016 16:23
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Caceres
-
08/09/2016 16:23
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB9898NMT
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2016
Ultima Atualização
20/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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