TJMT - 1064670-78.2022.8.11.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIEL SANTOS DA SILVA

CPF *93.***.*63-72

Advogados

MISAEL FONSECA NEGRAO

OAB: 24112/MT

CPF *10.***.*16-76

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 21:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 03:15

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 25/01/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Analisando detalhadamente o processo, vê-se que a discussão versa sobre a concessão de adicional de periculosidade para servidores públicos estaduais e municipais.

    Contudo, a referida matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 1001289-16.2023.8.11.9005, na qual consta decisão determinando a suspensão de todos os processos em trâmite no Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, até que tal questionamento seja dirimido pela Colenda Turma Recursal.

    Desse modo, DETERMINO a suspensão do presente feito até o deslinde jurisdicional do IRDR acima mencionado.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator

  • 23/01/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2024 15:19

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

  • 30/11/2023 17:55

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 01/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 01:07

    Decorrido prazo de ANTONIEL SANTOS DA SILVA em 27/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 22:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 01:12

    Publicado Intimação de pauta em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 27 de Novembro de 2023 a 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 1ªTR - DR.

    LUÍS AP.

    BORTOLUSSI JR.- VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

    SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

    APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

    O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.

  • 20/10/2023 15:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/10/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 20/10/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 01/08/2023 15:55

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 31/07/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:47

    Juntada de manifestação

  • 31/07/2023 17:47

    Juntada de intimação

  • 31/07/2023 17:47

    Juntada de intimação

  • 10/07/2023 13:32

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

  • 08/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 14:49

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 30/06/2023 14:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/06/2023 22:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 00:22

    Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 23/05/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos

  • 19/05/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 11:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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