26/05/2023 11:46

Baixa Definitiva
26/05/2023 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/05/2023 21:01

Baixa Definitiva
06/05/2023 21:00

Transitado em Julgado em 05/05/2023
06/05/2023 21:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/05/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA em 05/05/2023 23:59.
05/04/2023 00:18

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:17

Publicado Acórdão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1068245-94.2022.8.11.0001.

TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE DEPINE DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 14.579,16, consoante planilha de cálculo do ID n. 104822311.

Instada, a parte executada anuiu.

DECIDO.

Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela parte exequente e estando de acordo com os índices adequados.

Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 14.579,16 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Oficie-se ao juízo de origem da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
10/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2023 11:56

Juntada de Petição de certidão
08/02/2023 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 17:59

Conclusos para julgamento
12/01/2023 16:51

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:51

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 20:27

Juntada de Petição de certidão
13/12/2022 20:25

Deliberado em Sessão - Retirado
13/12/2022 13:22

Deliberado em Sessão - Adiado
07/12/2022 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 11:07

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2022 00:24

Publicado Intimação de pauta em 18/11/2022.
18/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 18:22

Expedição de Outros documentos
29/06/2022 18:03

Juntada de Petição de certidão
29/06/2022 18:01

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2022 16:27

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado
23/06/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 19:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2022 18:39

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 18:36

Deliberado em Sessão - Adiado
10/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2022 18:12

Desentranhado o documento
06/06/2022 18:12

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 18:11

Desentranhado o documento
06/06/2022 18:11

Cancelada a movimentação processual
03/06/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 03/06/2022.
03/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 13:35

Conclusos para julgamento
01/06/2022 11:10

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:18

Juntada de Certidão
23/05/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2022.
23/05/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 23/05/2022.
21/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
21/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 08:13

Conclusos para julgamento
16/05/2022 15:06

Conclusos para despacho
29/04/2022 00:07

Decorrido prazo de ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR em 28/04/2022 23:59.
07/04/2022 16:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:41

Juntada de Certidão
11/02/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 21:16

Conclusos para julgamento
25/01/2022 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2022 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2022.
22/01/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
21/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 12:49

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:13

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:11

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:10

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:08

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:07

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:06

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.
14/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
11/12/2021 11:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/12/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 20:52

Distribuído por sorteio
24/11/2021 00:00

Movimento Legado (null)
27/10/2021 00:00

Movimento Legado (null)
26/10/2021 00:00

Movimento Legado (null)
22/10/2021 00:00

Movimento Legado (null)
14/09/2021 00:00

Movimento Legado (null)
25/08/2021 00:00

Movimento Legado (null)
25/08/2021 00:00

Movimento Legado (null)
13/08/2021 00:00

Movimento Legado (null)
13/08/2021 00:00

Movimento Legado (null)
12/08/2021 00:00

Movimento Legado (null)
12/08/2021 00:00

Movimento Legado (null)
12/08/2021 00:00

Movimento Legado (null)
09/08/2021 00:00

Movimento Legado (null)
22/02/2021 00:00

Movimento Legado (null)
22/02/2021 00:00

Movimento Legado (null)
17/02/2021 00:00

Movimento Legado (null)
26/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
26/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
17/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
13/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
13/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
12/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
12/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
06/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
02/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
02/09/2019 00:00

Movimento Legado (null)
27/08/2019 00:00

Movimento Legado (null)
13/08/2019 00:00

Movimento Legado (null)
13/08/2019 00:00

Movimento Legado (null)
12/08/2019 00:00

Movimento Legado (null)
09/08/2019 00:00

Movimento Legado (null)
08/08/2019 00:00

Movimento Legado (null)
12/07/2019 00:00

Movimento Legado (null)
05/06/2019 00:00

Movimento Legado (null)
14/03/2019 00:00

Movimento Legado (null)
13/03/2019 00:00

Movimento Legado (null)
13/03/2019 00:00

Movimento Legado (null)
12/03/2019 00:00

Movimento Legado (null)
24/01/2019 00:00

Movimento Legado (null)
23/01/2019 00:00

Movimento Legado (null)
09/01/2019 00:00

Movimento Legado (null)
19/12/2018 00:00

Movimento Legado (null)
19/12/2018 00:00

Movimento Legado (null)
19/12/2018 00:00

Movimento Legado (null)
19/12/2018 00:00

Movimento Legado (null)
19/12/2018 00:00

Movimento Legado (null)
14/12/2018 00:00

Movimento Legado (null)
14/12/2018 00:00

Movimento Legado (null)
30/11/2018 00:00

Movimento Legado (null)
30/11/2018 00:00

Movimento Legado (null)
30/11/2018 00:00

Movimento Legado (null)
30/11/2018 00:00

Movimento Legado (null)
30/11/2018 00:00

Movimento Legado (null)
06/11/2018 00:00

Movimento Legado (null)
05/09/2016 00:00

Movimento Legado (null)
02/09/2016 00:00

Movimento Legado (null)
01/09/2016 00:00

Decretação de Prisão Criminal (null)
01/09/2016 00:00

Movimento Legado (null)
31/08/2016 00:00

Movimento Legado (null)
31/08/2016 00:00

Movimento Legado (null)
26/08/2016 00:00

Movimento Legado (null)
26/08/2016 00:00

Movimento Legado (null)
16/08/2016 00:00

Movimento Legado (null)
15/08/2016 00:00

Antecipação de tutela (null)
19/07/2016 00:00

Movimento Legado (null)
15/07/2016 00:00

Movimento Legado (null)
12/07/2016 00:00

Movimento Legado (null)
12/07/2016 00:00

Movimento Legado (null)
12/07/2016 00:00

Movimento Legado (null)
12/07/2016 00:00

Movimento Legado (null)
14/04/2016 00:00

Movimento Legado (null)
14/04/2016 00:00

Movimento Legado (null)
13/04/2016 00:00

Movimento Legado (null)
13/04/2016 00:00

Movimento Legado (null)
06/11/2015 00:00

Movimento Legado (null)
05/11/2015 00:00

Movimento Legado (null)
05/11/2015 00:00

Movimento Legado (null)
09/06/2015 00:00

Movimento Legado (null)
08/06/2015 00:00

Movimento Legado (null)
08/06/2015 00:00

Movimento Legado (null)
11/05/2015 00:00

Movimento Legado (null)
08/05/2015 00:00

Movimento Legado (null)
07/05/2015 00:00

Movimento Legado (null)
30/04/2015 00:00

Movimento Legado (null)
23/04/2015 00:00

Movimento Legado (null)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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