24/07/2025 16:57

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CENCI em 23/07/2025 23:59
16/07/2025 12:14

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 07:45

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:23

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CENCI em 17/06/2025 23:59
05/06/2025 04:23

Decorrido prazo de IVANIR LEITE DE ALMEIDA DAL MORO em 04/06/2025 23:59
05/06/2025 04:23

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CENCI em 04/06/2025 23:59
30/05/2025 05:03

Publicado Decisão em 28/05/2025.
30/05/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 10:08

Publicado Decisão em 27/05/2025.
28/05/2025 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:55

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/05/2025 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 14:14

Determinação de redistribuição por prevenção
05/02/2025 17:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 02:05

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CENCI em 04/02/2025 23:59
13/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 07:53

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos
23/11/2024 02:05

Decorrido prazo de IVANIR LEITE DE ALMEIDA DAL MORO em 22/11/2024 23:59
04/11/2024 09:44

Juntada de Petição de outros documentos
04/11/2024 07:43

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2024 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 10:51

Expedição de Mandado
25/09/2024 02:06

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CENCI em 24/09/2024 23:59
03/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
13/07/2024 02:11

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CENCI em 12/07/2024 23:59
21/06/2024 01:23

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 01:05

Decorrido prazo de IVANIR LEITE DE ALMEIDA DAL MORO em 22/05/2024 23:59
10/05/2024 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/05/2024 14:21

Recebimento do CEJUSC.
10/05/2024 13:24

Audiência de conciliação não-realizada em/para 10/05/2024 13:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO
10/05/2024 13:24

Juntada de Termo de audiência
03/05/2024 15:38

Recebidos os autos.
03/05/2024 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/04/2024 05:08

Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:22

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 01:18

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CENCI em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:49

Publicado Intimação em 01/03/2024.
05/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 11:09

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CENCI em 29/01/2024 23:59.
04/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 14:34

Expedição de Mandado
04/12/2023 14:27

Audiência de conciliação designada em/para 10/05/2024 13:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO
31/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 02:11

Publicado Intimação em 29/09/2023.
01/10/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/06/2023 17:04

Recebimento do CEJUSC.
16/06/2023 15:57

Audiência de conciliação realizada em/para 16/06/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO
16/06/2023 15:27

Juntada de Termo de audiência
14/06/2023 15:01

Recebidos os autos.
14/06/2023 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/06/2023 07:06

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 07:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 01:19

Juntada de entregue (ecarta)
03/03/2023 01:11

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 13:15

Audiência de conciliação designada em/para 16/06/2023 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO
14/02/2023 03:00

Decorrido prazo de IVANIR LEITE DE ALMEIDA DAL MORO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:00

Decorrido prazo de EVERALDO MARQUES CENCI em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 03:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.
10/01/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006396-04.2022.8.11.0040.

AUTOR: EVERALDO MARQUES CENCI REU: IVANIR LEITE DE ALMEIDA DAL MORO Vistos ETC, Everaldo Marques Cenci ajuíza a ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, em desfavor de Ivanir Leite De Almeida Dal Moro, já qualificados, requerendo, liminarmente, a expedição de oficio para o Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso averbando-se na matrícula n.º 32.326, a existência da presente demanda.

Aduz que adquiriu da requerida o lote urbano n°14, da quadra n.º 11, situado no Loteamento Villa Romana, na cidade de Sorrio/MT., registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob a matrícula n.º 32.326 no dia 14/01/2020.

Informa que até a presente data a requerida não cumpriu com a sua obrigação de outorgar ao requerente a escritura definitiva do imóvel.

Fortes em tais fundamentos pugna pela concessão da liminar postulada na inicial, vez que preenchidos todos os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. É o necessário.

Decido.

Por ora cumpre apenas verificar o preenchimento ou não dos requisitos para concessão da tutela provisória de urgência antecipada, previstos no artigo 300 do novo CPC, in verbis: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Da análise do artigo acima transcrito verifica-se a existência de três requisitos para a concessão da tutela urgência, quais sejam: a) a probabilidade do direito invocado; b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) a reversibilidade do provimento jurisdicional.

Nesse passo, no caso examinado, mostra-se prudente a concessão da medida pretendida, para deferir a averbação do ajuizamento desta ação na Matrícula nº 32.326 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Sorriso/MT, constando ainda bloqueio da matrícula, com determinação de vedação de venda/alienação/doação, conforme requerido na inicial, o que se mostra suficiente para resguardar o interesse da parte autora e prevenir eventuais terceiros interessados.

Pelo exposto, DEFIRO a concessão da tutela de urgência para determinar a expedição de oficio ao Cartório de Registro de Imóveis de Sorriso averbando-se na matrícula n.º 32.326, a existência da presente demanda, constando ainda bloqueio da matrícula, com determinação de vedação de venda/alienação/doação.

No intuito de promover uma prestação mais célere e efetiva, designe-se data para audiência a ser realizada pelo CEJUSC (CPC, art. 334).

A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

CITE-SE e INTIME-SE, pela via postal (CPC, art. 246); ou, se necessário, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, obedecendo a ordem do artigo 246 do CPC, para que compareça à audiência de conciliação designada, acompanhado de advogado ou de defensor público, cientificando-o de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (CPC, art. 334, § 8º).

Cientifique-se a parte requerida de que caso não haja acordo entre as partes, terá o prazo de 15 dias, contados da data da audiência, para apresentar defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Sorriso-MT, 19 de dezembro de 2022.

Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito
19/12/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 10:20

Juntada de Ofício
19/12/2022 09:46

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 14:38

Conclusos para decisão
22/11/2022 08:31

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1006396-04.2022.8.11.0040.

AUTOR: EVERALDO MARQUES CENCI REU: IVANIR LEITE DE ALMEIDA DAL MORO VISTOS ETC, EVERALDO MARQUES CENCI ajuíza a presente ação de obrigação de fazer em face de IVANIR LEITE DE ALMEIDA DAL MORO, todos qualificados nos autos.

No caso dos autos, verifico que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade judicial, razão pela qual passo à análise do pedido.

Dos documentos anexados aos autos, verifica-se que a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência econômica (Id. 88188617).

Ocorre que, a simples declaração de hipossuficiência financeira não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa física, exigindo-se a comprovação do estado de hipossuficiência, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, na forma do artigo 99, do CPC/15 e no inc.

LXXIV, da CF/88.

Ante o exposto, considerando que a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do requerente é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido, intime-se o requerente para, no prazo de 10 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar, para tanto, comprovante de rendimentos (extrato bancário dos últimos 06 meses), imposto de renda, ou outros documentos que julgar pertinentes, bem como o espelho da guia de custas processuais, sob pena de rejeição da benesse ou já proceda o imediato recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente cancelamento da distribuição.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Sorriso-MT, 17 de novembro de 2022.

Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito
18/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 09:26

Decisão interlocutória
11/11/2022 02:39

Decorrido prazo de IVANIR LEITE DE ALMEIDA DAL MORO em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:35

Conclusos para decisão
24/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 01:08

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:28

Decisão interlocutória
23/06/2022 16:23

Conclusos para decisão
23/06/2022 16:23

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:18

Juntada de Certidão
23/06/2022 15:56

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/06/2022 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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