04/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:49

Recebidos os autos
14/02/2023 17:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/02/2023 17:46

Transitado em Julgado em 07/02/2023
26/01/2023 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de ROSIANE DE CARVALHO SEBASTIAO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 02:32

Decorrido prazo de MARTELLI TRANSPORTES LTDA. em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 00:29

Publicado Sentença em 23/11/2022.
23/11/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 13:46

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004402-72.2021.8.11.0040.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: MARTELLI TRANSPORTES LTDA., ROSIANE DE CARVALHO SEBASTIAO VISTOS ETC, Em manifestação de Id. 67922592 a parte autora requer a extinção do processo por desistência, uma vez que o dano ambiental reportado nesta ação já foi reparado pelos réus, tendo em vista a transação penal efetivada nos autos da ação penal proposta pelos mesmos fatos perante o Juizado Especial Criminal desta Comarca, por meio de acordo que abrangeu a composição civil dos danos.

Instada a se manifestar, a parte requerida não se opõe a desistência requerida.

Desta feita, considerando que a parte autora requer o arquivamento definitivo dos autos, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, em consequência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito.

Intime-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Sorriso-MT, 18 de novembro de 2022.

Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito
21/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 08:51

Extinto o processo por desistência
14/07/2022 17:43

Conclusos para julgamento
24/02/2022 09:05

Decorrido prazo de JAIRO JOAO PASQUALOTTO em 23/02/2022 23:59.
02/02/2022 02:49

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 14:08

Conclusos para julgamento
15/10/2021 16:13

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:33

Juntada de Petição de contestação
17/09/2021 15:30

Audiência de Conciliação realizada em 17/09/2021 15:30 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO
17/09/2021 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
17/09/2021 15:17

Recebimento do CEJUSC.
17/09/2021 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
17/09/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 16:09

Recebidos os autos.
15/09/2021 16:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/09/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 14:16

Conclusos para julgamento
12/09/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 07:23

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 13:16

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:11

Audiência Conciliação designada para 17/09/2021 15:00 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO.
15/06/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2021 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2021 16:28

Conclusos para decisão
18/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:27

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:24

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:42

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2021 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/05/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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