06/06/2023 07:13

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 07:13

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
06/06/2023 07:13

Transitado em Julgado em 05/06/2023
06/06/2023 07:12

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
06/06/2023 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE DA SILVA CAVALHER em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 00:15

Publicado Acórdão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1024517-06.2022.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Fundação de Direito Privado, Liminar] Relator: Des(a).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A).

MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO] Parte(s): [DIONIR ADRIANO CONTREIRA - CPF: *27.***.*55-79 (ADVOGADO), HENRIQUE DA SILVA CAVALHER - CPF: *52.***.*70-68 (AGRAVANTE), QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (AGRAVADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (TERCEIRO INTERESSADO), JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (AGRAVADO), JURACY MORAES DE AQUINO - CPF: *68.***.*00-04 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DESPROVEU O AGRAVO REGIMENTAL.

E M E N T A AGRAVO INTERNO – MANDADO DE SEGURANÇA – INTEMPESTIVIDADE – DECISÃO ANTERIOR QUE NÃO CONCEDE A BUSCA E APREENSÃO DO BEM – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR A DECISÃO ATACADA – RECURSO DESPROVIDO.

Se não for interposto no prazo de 120 dias, o mandado de segurança é intempestivo.

Estando devidamente fundamentada a decisão e não havendo novos elementos nos autos, capazes de modificar o entendimento da relatora, a manutenção da decisão proferida é a medida justa para o caso concreto.
11/05/2023 10:49

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 09:53

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
05/05/2023 15:18

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2023.
17/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 10:10

Conclusos para julgamento
07/03/2023 08:13

Conclusos para decisão
07/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
06/03/2023 21:12

Juntada de Petição de agravo interno
27/02/2023 00:26

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2023 07:36

Conclusos para decisão
31/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:33

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2023 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2023 00:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

"...Ante o exposto, com fulcro no Art. 932 do CPC/2015, MONOCRATICAMENTE, NEGO SEGUIMENTO ao Mandado de Segurança interposto por ser manifestamente inadmissível, ante sua intempestividade.

Intimem-se.

Cumpra-se." Cuiabá, 12 de janeiro de 2023.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
13/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 13:55

Não conhecido o recurso de Petição inicial de HENRIQUE DA SILVA CAVALHER - CPF: *52.***.*70-68 (IMPETRANTE)
05/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 14:02

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2022 00:25

Publicado Informação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
01/12/2022 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1024517-06.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 29/11/2022 21:21:32 e distribuído inicialmente para o Des(a).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS.
30/11/2022 19:20

Declarada incompetência
30/11/2022 09:28

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 08:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 08:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 05:29

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 05:29

Juntada de Certidão
29/11/2022 21:21

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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