TJMT - 1002349-06.2021.8.11.0045
1ª instância - Lucas do Rio Verde - Segunda Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 19:39
Arquivado Provisoramente
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19/05/2025 19:38
Arquivado Provisoramente
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28/01/2025 19:09
Juntada de Petição de manifestação
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27/01/2025 15:48
Juntada de Petição de manifestação
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22/01/2025 19:21
Recebidos os autos
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22/01/2025 19:21
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/09/2025 15:30, 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE
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22/01/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 18:36
Expedição de Outros documentos
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22/01/2025 18:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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30/09/2024 15:02
Conclusos para despacho
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30/09/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação
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09/05/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação
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08/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 13:21
Expedição de Outros documentos
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08/04/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 09:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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04/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 18:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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22/02/2023 18:16
Ato ordinatório praticado
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22/02/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação
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24/01/2023 11:41
Expedição de Outros documentos
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24/01/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 04:26
Decorrido prazo de JOSE JORGE DE ANDRADE JUNIOR em 23/01/2023 23:59.
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05/12/2022 00:27
Publicado Edital citação em 05/12/2022.
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02/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
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01/12/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 2ª VARA CRIMINAL AVENIDA BRASIL, SN, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO JUAREZ RODRIGUES PROCESSO n. 1002349-06.2021.8.11.0045 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: REU: JOSE JORGE DE ANDRADE JUNIOR PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): REU: JOSÉ JORGE DE ANDRADE JÚNIOR, brasileiro, solteiro, pintor, portador da Cédula de Identidade com RG n.º 8277617 SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº *98.***.*33-80, nascido em 29/11/1992, natural de São Lourenço da Mata/PE, filho de Jose Jorge de Andrade e Silvania Ferreira da Silva.
FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.
Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
A Denuncia está integralmente disponibilizado no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos·TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. - INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço:·> https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
Despacho: “Vistos etc., 1.
Recebo a denúncia na forma em que foi posta em Juízo, vez que a mesma preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 395, do mesmo Diploma Legal.
Fundamento a presente decisão no fato da peça inicial ser apta, por vislumbrar a presença dos pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal, bem como existir nos autos lastro probatório mínimo e idôneo a caracterizar justa causa para o exercício da ação penal. 2.
Cite-se o acusado e intime-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser consignado no mandado que o Sr.
Oficial de Justiça deverá indagar o denunciado, se o mesmo possui advogado constituído, e caso não possuir, se tem condições de constituir advogado.
Caso o denunciado não apresente a resposta no prazo legal ou não constitua Defensor ou informe não possuir condições de constituir advogado, nomeio desde já para a defesa do mesmo o ilustre Defensor Público que oficia nesta Vara, devendo ser intimado da nomeação bem como para oferecer resposta à acusação no prazo legal (art.396 e 396-A, §2º, do CPP, com as alterações da Lei nº. 11.719/2008).
Não localizado para citação pessoal e nem sendo o caso de citação por hora certa (art. 362, do CPP), fica desde já ordenada a citação por edital (arts. 361 c/c 363, §1°, CPP).”...
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, RONIVALDO FERREIRA DE SOUZA , Técnico Judiciário, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado Atenciosamente, Lucas do Rio Verde, 30 de novembro de 2022 (Assinado digitalmente) RONIVALDO FERREIRA DE SOUZA Gestor de secretaria/Técnico Judiciário/Analista Judiciário -
30/11/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 08:46
Expedição de Outros documentos
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30/11/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
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29/11/2022 18:14
Juntada de Petição de manifestação
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25/11/2022 14:27
Expedição de Outros documentos
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25/11/2022 14:25
Juntada de carta precatória devolvida
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07/11/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 19:11
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2022 16:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/04/2022 16:24
Juntada de Petição de certidão
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08/04/2022 15:56
Juntada de Petição de manifestação
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08/04/2022 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
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07/04/2022 17:07
Juntada de Ofício
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07/04/2022 17:06
Expedição de Mandado.
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07/04/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2021 18:56
Recebidos os autos
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26/08/2021 18:56
Recebida a denúncia contra JOSE JORGE DE ANDRADE JUNIOR - CPF: *98.***.*33-80 (REU)
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21/08/2021 22:39
Conclusos para decisão
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20/08/2021 17:59
Juntada de Petição de denúncia
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17/08/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
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03/08/2021 18:46
Recebidos os autos
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03/08/2021 18:45
Ato ordinatório praticado
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13/04/2021 15:54
Juntada de Petição de inquérito policial
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13/04/2021 15:54
Recebido pelo Distribuidor
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13/04/2021 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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13/04/2021 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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