20/03/2024 13:11

Baixa Definitiva
20/03/2024 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/03/2024 13:10

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 13:23

Recebidos os autos
19/03/2024 13:23

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
17/10/2023 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
17/10/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:48

Decisão interlocutória
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:20

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:05

Juntada de Petição de agravo ao stj
15/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 08:20

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 17:53

Recurso Especial não admitido
18/08/2023 01:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:10

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 22:13

Recebidos os autos
22/07/2023 22:13

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
21/07/2023 14:09

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2023 00:48

Publicado Acórdão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 17:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 19:00

Juntada de Petição de certidão
07/07/2023 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/07/2023 23:59.
30/06/2023 19:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2023 00:56

Publicado Intimação de pauta em 27/06/2023.
28/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 16:56

Conclusos para julgamento
01/06/2023 00:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 18:33

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 17:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/05/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 00:23

Publicado Acórdão em 05/05/2023.
05/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA – MÉRITO – CONTRATANTE FALECIDO – LEGITIMIDADE ATIVA – AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO – ESPÓLIO QUE DEVE SER REPRESENTADO POR TODOS OS HERDEIROS – ILEGITIMIDADE ATIVA DA REQUERENTE – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Como a parte apelante apresentou devidamente os fundamentos de fato e de direito a fim de impugnar efetivamente os fundamentos da sentença, deve ser afastada a preliminar relativa à violação ao princípio da dialeticidade.

Falecida a parte, a legitimação processual para representar ativa ou passivamente em Juízo é do espólio, por meio de seu inventariante (art. 12, V, do CPC/73 e art. 75, VI, do CPC/2015) ou, caso não aberto o inventário no prazo legal, pela sucessão formada por todos os seus herdeiros, logo, a viúva isoladamente não possui legitimidade para propor a presente ação para discutir uma fatura de energia em nome do cônjuge falecido, e por consequência, merece ser mantida a sentença extintiva que reconheceu a ilegitimidade ativa da parte autora.
03/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
30/04/2023 11:30

Conhecido o recurso de LOURDES MARIA KATH - CPF: *76.***.*03-15 (APELANTE) e não-provido
29/04/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão
29/04/2023 12:29

Juntada de Petição de certidão
29/04/2023 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2023.
17/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/04/2023 20:00

Expedição de Outros documentos
04/03/2023 16:54

Conclusos para julgamento
15/02/2023 22:03

Conclusos para decisão
15/02/2023 22:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/02/2023 21:30

Juntada de Certidão
15/02/2023 21:29

Juntada de Certidão
14/02/2023 07:14

Recebidos os autos
14/02/2023 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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