15/09/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
15/09/2025 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1 1º região
15/09/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:21

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:43

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59
18/02/2025 16:26

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 18:57

Baixa Administrativa
24/01/2025 18:57

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 17:26

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 17:55

Audiência de instrução realizada em/para 05/11/2024 15:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA
06/11/2024 08:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59
01/11/2024 18:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:10

Decorrido prazo de JULIO VARGAS TIBURCIO em 14/10/2024 23:59
24/09/2024 12:19

Audiência de instrução designada em/para 05/11/2024 15:00, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA
23/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 03/10/2024 15:30, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA
18/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
04/07/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59
18/06/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 14:28

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/10/2024 15:30, 1ª VARA DE PONTES E LACERDA
10/06/2024 20:07

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 20:07

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 20:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 03:54

Decorrido prazo de JULIO VARGAS TIBURCIO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2023 23:59.
04/10/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 01:16

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV.

AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO PROCESSO: 1006347-44.2022.8.11.0013 ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO VARGAS TIBURCIO Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

I – Recebo a manifestação do autor com efeitos de Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante.

Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado.

O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração merecem ser acolhidos.

Isso porque, conforme o alegado pelo autor a decisão menciona a realização de audiência.

II – Posto isto ACOLHO os Embargos Declaratórios, esclarecer que houve erro material e não foi realizada audiência de instrução.

III – Intime-se.

Cumpra-se.
02/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
22/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 03:37

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1006347-44.2022.8.11.0013; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo.

Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões.

Pontes e Lacerda-MT, 19 de setembro de 2023 GIOVANNA SOUZA MARQUES Assinado digitalmente
19/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 03:22

Decorrido prazo de JULIO VARGAS TIBURCIO em 31/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 18:14

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 13:53

Conclusos para julgamento
11/05/2023 23:18

Decorrido prazo de JULIO VARGAS TIBURCIO em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 07:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 01:16

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV.

AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO PROCESSO: 1006347-44.2022.8.11.0013 ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO VARGAS TIBURCIO Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Verifico que as preliminares se confundem com o mérito, razão pela qual deixo para analisá-las em momento de sentença.

Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem as provas a serem produzidas.

Cumpra-se.
12/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:38

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
09/03/2023 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/02/2023 01:35

Decorrido prazo de JULIO VARGAS TIBURCIO em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV.

AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO PROCESSO: 1006347-44.2022.8.11.0013 ESPÉCIE: [Rural (Art. 48/51)]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JULIO VARGAS TIBURCIO Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA - MT20236-O, FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA - MT15073-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Defiro a AJG, ante a afirmação de lei.

Cite-se o requerido com as advertências legais para apresentar resposta, querendo e no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato.

Realizada a citação e sendo apresentada a contestação dê-se vista ao autor para impugnação.

Cumpra-se.
16/12/2022 11:56

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 09:44

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:08

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:08

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:08

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:01

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2022 17:01

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/12/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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