TJMT - 1025397-95.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SB INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ: 15.420.226/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCAS FELIPE CAMARA DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*59-63

NOVO AGRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 32.561.930/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 17:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 14:14

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 14:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/04/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 25/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de SB INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:19

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:19

    Publicado Acórdão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E ANULAÇÃO DE TÍTULO COM CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO - DÍVIDA NÃO RECONHECIDA PELA AUTORA – REGULARIDADE AINDA NÃO DEMONSTRADA PELO RÉU – SUSPENSÃO DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS – PRAZO EXÍGUO PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSE PONTO NÃO PROVIDO.

    Se há dúvidas sobre a regularidade do débito protestado e a autora demonstra a probabilidade do direito e o perigo de dano, enquanto a instituição financeira não comprova, em juízo de cognição sumária, a regularidade, impõe-se o deferimento da antecipação de tutela para determinar a suspensão da anotação restritiva (art. 300 do CPC).

    O cumprimento da obrigação implica na perda superveniente do objeto do pedido de majoração do prazo para fazê-lo.

  • 27/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 11:44

    Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 24/03/2023 18:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/03/2023 18:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/03/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2023 11:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/03/2023 00:23

    Publicado Intimação de pauta em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:22

    Decorrido prazo de SB INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA em 10/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:15

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    Pelo exposto, indefiro o efeito suspensivo.

    Intime-se a parte adversa para oferecer resposta em 15 dias.

    Cuiabá, 15 de dezembro de 2022.

    Des.

    Rubens de Oliveira Santos Filho Relator

  • 16/12/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 07:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/12/2022 16:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2022 00:19

    Publicado Informação em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 18:27

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/12/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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