09/07/2024 13:49

Baixa Definitiva
09/07/2024 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/07/2024 13:48

Transitado em Julgado em 24/06/2024
09/07/2024 13:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024
04/07/2024 16:09

Recebidos os autos
04/07/2024 16:09

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
22/09/2023 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
22/09/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:05

Decisão interlocutória
06/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 01:02

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:45

Juntada de Petição de agravo ao stj
22/08/2023 01:05

Decorrido prazo de BORGNO TRANSPORTES LTDA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:42

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 12:00

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 18:37

Recurso Especial não admitido
07/07/2023 13:37

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 10:19

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 00:23

Decorrido prazo de BORGNO TRANSPORTES LTDA em 15/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 12:17

Recebidos os autos
13/06/2023 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
13/06/2023 11:39

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2023 00:17

Publicado Acórdão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 08:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 17:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 05:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 05:48

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 00:38

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
02/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 18:36

Conclusos para julgamento
03/03/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 00:23

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 19:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2023 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO CAMBIÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA – PRODUTO NÃO RECEBIDO PELA DESTINATÁRIA PELA CONSTATAÇÃO DE AVARIAS – VAZAMENTO DO PRODUTO SOB A CUSTÓDIA DA TRANSPORTADORA CONTRATADA – DEVER DE INDENIZAR A CONTRATANTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

Conforme dispõe o art. 7º da Lei nº 11.442/07, a transportadora responde “pelos prejuízos resultantes de perda, danos ou avarias às cargas sob sua custódia”, e uma vez que o produto ainda não havia sido entregue à destinatária que se recusou a receber a mercadoria, a transportadora tem dever de indenizar o contratante pelos danos ocorridos.
09/02/2023 09:34

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 22:23

Conhecido o recurso de EXPRESSO MIRASSOL LTDA - CNPJ: 52.***.***/0001-54 (APELANTE) e não-provido
03/02/2023 02:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2023 19:46

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Janeiro de 2023 a 02 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos
23/08/2022 16:46

Conclusos para julgamento
23/08/2022 16:25

Conclusos para decisão
23/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:09

Juntada de Certidão
22/08/2022 23:38

Recebidos os autos
22/08/2022 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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