22/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
03/11/2023 01:14

Recebidos os autos
03/11/2023 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/10/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 13:52

Transitado em Julgado em 02/10/2023
02/10/2023 13:51

Juntada de Alvará
30/09/2023 05:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 05:27

Decorrido prazo de REGIANE MOREIRA DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:01

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003507-62.2022.8.11.0045.

RECONVINTE: REGIANE MOREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos.

Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95).

FUNDAMENTO e DECIDO.

Trata-se de cumprimento de sentença na qual houve o adimplemento da obrigação, mediante depósito voluntário do valor total de R$ 5.948,28 (cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) a título de pagamento da condenação, o qual foi depositado em conta judicial única do TJMT (id. 127213042).

O credor, concordando com os valores depositados pela parte executada, indicou dados para a emissão do alvará (id. 128070950).

Assim, ante o cumprimento integral da obrigação realizado pelo Executado, a extinção é medida que se impõe consoante à regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.” Posto isto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Expeça-se de imediato o alvará ao credor e/ou seu advogado (a), conforme requerido (desde que este tenha procuração com poderes especiais para receber e dar quitação).

Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos e dando-se as baixas devidas.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
13/09/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 13:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
04/09/2023 13:32

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 00:00

Intimação

INTIMO A EXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO E VIA DJE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM EXPRESSAMENTE SE O PAGAMENTO REALIZADO DO DÉBITO NOS AUTOS É SUFICIENTE PARA A INTEGRAL QUITAÇÃO DO DÉBITO, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA TÁCITA E A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO.
01/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 02:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:09

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/05/2023 14:06

Processo Desarquivado
11/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/05/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 17:07

Baixa Definitiva
04/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/05/2023 23:59.
30/04/2023 09:40

Decorrido prazo de REGIANE MOREIRA DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 04:18

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 18:48

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 16:31

Devolvidos os autos
18/04/2023 16:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
18/04/2023 16:31

Juntada de acórdão
18/04/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:31

Juntada de manifestação
18/04/2023 16:31

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
18/04/2023 16:31

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 16:31

Juntada de intimação de pauta
18/04/2023 16:31

Juntada de intimação de pauta
23/01/2023 16:48

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
11/01/2023 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2023 12:18

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 08:27

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2022 02:04

Publicado Sentença em 12/12/2022.
08/12/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 16:42

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 16:41

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2022 16:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:27

Conclusos para julgamento
10/10/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 12:00

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 16:16

Juntada de Termo de audiência
21/09/2022 16:08

Audiência Conciliação juizado realizada para 21/09/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
20/09/2022 16:52

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 12:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:55

Decorrido prazo de REGIANE MOREIRA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 04:07

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 15:11

Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE.
20/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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