TJMT - 0013618-18.2014.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO

CNPJ: 33.710.088/0001-94

IVALDO JOSE DA SILVA

CPF *79.***.*47-91

JOSE MATIAS

CPF *70.***.*80-00

ELIO DE MORAES

CPF *32.***.*97-00

FERNANDO FERREIRA DE SOUZA

CPF *72.***.*67-91

OCIMAR GARCIA SORRILLA

CPF *37.***.*18-53

SIDNEY FERNANDES

CPF *59.***.*10-87

Advogados

ADRIANE SANTOS DOS ANJOS

OAB: 18378/MT

CPF *31.***.*50-09

ADILIO HENRIQUE DA COSTA

OAB: 10327/MT

CPF *05.***.*04-04

JOAO BATISTA DOS ANJOS

OAB: 6658/MT

CPF *99.***.*46-00

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0022-40

Advogados

CESAR IRINEU OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB: 6916/MT

CPF *37.***.*49-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 02:04

    Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES em 18/03/2025 23:59

  • 11/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES em 10/03/2025 23:59

  • 11/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de OCIMAR GARCIA SORRILLA em 10/03/2025 23:59

  • 13/02/2025 03:28

    Publicado Decisão em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 22:40

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2025 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 22:40

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2025 22:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 07:49

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/09/2024 23:59

  • 30/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 29/08/2024 23:59

  • 30/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de IVALDO JOSE DA SILVA em 29/08/2024 23:59

  • 30/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 29/08/2024 23:59

  • 30/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de OCIMAR GARCIA SORRILLA em 29/08/2024 23:59

  • 30/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de ELIO DE MORAES em 29/08/2024 23:59

  • 30/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE SOUZA em 29/08/2024 23:59

  • 30/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES em 29/08/2024 23:59

  • 14/08/2024 20:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2024 02:30

    Publicado Sentença em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 06/08/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 06/08/2024 16:50

    Pedido conhecido em parte e procedente

  • 29/07/2024 18:43

    Processo correicionado

  • 29/07/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 17:41

    Processo em correição

  • 24/08/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 16:06

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 22/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:18

    Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:18

    Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:16

    Decorrido prazo de ELIO DE MORAES em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:15

    Decorrido prazo de IVALDO JOSE DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:15

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE SOUZA em 25/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:15

    Decorrido prazo de OCIMAR GARCIA SORRILLA em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 21:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 02:55

    Publicado Decisão em 04/07/2022.

  • 03/07/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0013618-18.2014.8.11.0041.

    ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: SIDNEY FERNANDES, OCIMAR GARCIA SORRILLA, FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, ELIO DE MORAES, IVALDO JOSE DA SILVA, JOSE MATIAS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE I – O empregador deve adotar todas as providências para assegurar as condições salubres para os seus empregados.

    Aliado a isso, o empregador, ora réu, detém maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, demonstrado que adotou todas as medidas para evitar a contaminação de seus empregados.

    Posto isso: [i] atribuo o ônus da prova ao réu, na forma prevista no § 1º do art. 373 do CPC; [ii] intime o réu para, no prazo de 60 dias contados da intimação da presente decisão, submeter os autores a avaliação em sua junta médica, com a realização dos exames de dosagem de DDT, DDE e eletroneuromiografia.

    II – Decorrido o prazo por culpa exclusiva do réu, sem atendimento ao item [ii], o processo será julgado no estado em que se encontra.

    III – Int.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Gerardo Humberto Alves da Silva Junior Juiz de Direito

  • 30/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:21

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2021 08:18

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:27

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/08/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:51

    Decorrido prazo de JOSE MATIAS em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:50

    Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DE SOUZA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:49

    Decorrido prazo de OCIMAR GARCIA SORRILLA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:49

    Decorrido prazo de IVALDO JOSE DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:49

    Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 06:49

    Decorrido prazo de ELIO DE MORAES em 05/07/2021 23:59.

  • 29/06/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2021 03:36

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 18/05/2021 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 07:36

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 07:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 05:32

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/02/2021.

  • 26/02/2021 05:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

  • 24/02/2021 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 02:23

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/01/2021 02:23

    Remessa (Remessa)

  • 13/11/2020 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/11/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/11/2020 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2020 01:22

    Movimento Legado (Decisao->Decisao de Saneamento e Organizacao)

  • 19/10/2020 02:05

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/06/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:51

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 11/04/2020 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/05/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2019 01:20

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/01/2019 00:32

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/12/2018 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2018 02:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2018 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/09/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2018 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2018 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/08/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2018 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2018 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/07/2018 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2018 02:09

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/04/2018 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/02/2018 01:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/02/2018 02:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/02/2018 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2018 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2018 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/01/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2018 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/12/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2017 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/12/2017 01:32

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/06/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2017 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/09/2016 02:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/06/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/09/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2014 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2014 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 19/09/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2014 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2014 01:52

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/08/2014 01:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/08/2014 02:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/08/2014 01:28

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 13/08/2014 02:01

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 31/03/2014 02:02

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/03/2014 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/03/2014 02:44

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/03/2014 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/03/2014 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/03/2014 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2014 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/03/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/03/2014 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2014 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/03/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2014 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/03/2014 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/03/2014 00:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2014 01:46

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 20/03/2014 01:33

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2014

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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