TJMT - 1010103-82.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER ALVES DA SILVA

CPF *60.***.*63-91

Advogados

ALECIO COLIONE JUNIOR

OAB: 29860/MT

CPF *72.***.*29-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AERTON ANDRE SOARES MELO

CPF *30.***.*06-72

COLETIVIDADE

ROSANGELA FERREIRA DA SILVA FIGUEIREDO

CPF *18.***.*15-80

VALTIANE DA CONCEICAO SILVA

CPF *51.***.*93-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2025 12:06

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 19/08/2025 16:06

    Decorrido prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 18/08/2025 23:59

  • 13/08/2025 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 17:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/08/2025 16:30, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 08/08/2025 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2025 14:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/08/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 17:46

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2025 04:34

    Decorrido prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 20/05/2025 23:59

  • 21/05/2025 04:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2025 23:59

  • 20/05/2025 15:12

    Arquivado Provisoramente

  • 20/05/2025 15:11

    Arquivado Provisoramente

  • 20/05/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:31

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2025 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 14:21

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2025 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2025 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 09:09

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 09:08

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/08/2025 16:30, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 15/05/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 02:15

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 15:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/05/2025 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2025 13:48

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 14/08/2025 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 29/04/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 18:28

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 18:06

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2025 16:49

    Arquivado Provisoramente

  • 12/03/2025 16:49

    Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 28/02/2025 23:59

  • 19/02/2025 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2025 10:37

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/02/2025 20:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2025 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:56

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2025 07:50

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 18:09

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/08/2025 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 11/02/2025 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2025 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 17:32

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 25/02/2025 15:10, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 10/02/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 03/02/2025 23:59

  • 28/01/2025 23:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 23:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/01/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 14/01/2025 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2025 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2025 12:41

    Expedição de Outros documentos

  • 14/01/2025 12:41

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2025 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 12:25

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 17:47

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/02/2025 15:10, 3ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

  • 14/08/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 06:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/06/2024 01:06

    Decorrido prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 27/06/2024 23:59

  • 25/06/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 20:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2024 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 18:11

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 07:12

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 22:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/05/2024 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 06:38

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de ALECIO COLIONE JUNIOR em 07/05/2024 23:59

  • 02/05/2024 01:12

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 01:08

    Publicado Intimação em 09/04/2024.

  • 10/04/2024 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 07:54

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2024 21:14

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/03/2024 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:55

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 23:33

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 07/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2024 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 06:42

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 03:35

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

  • 18/12/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 06:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 06:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 06:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 07:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2023 16:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 07:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos

  • 23/09/2023 03:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 03:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 04/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/08/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:37

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2023 06:44

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 06:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 00:29

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1010103-82.2022.8.11.0006 POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0029-45 (REPRESENTANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (REPRESENTANTE) WALTER ALVES DA SILVA - CPF: *60.***.*63-91 (REPRESENTANTE) CERTIDÃO POSITIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. mandado de citação, extraído dos autos em epígrafe, dirigí-me ao endereço mencionado no r. mandado, e lá estando, após as formalidades legais, procedi à CITAÇÃO de WALTER ALVES DA SILVA, de todo o conteúdo do r. mandado, que aceitou a contrafé e deu o seu ciente.

    Na oportunidade, INFORMOU que tem advogado constituído.

    O referido é verdade e dou fé. ---/MT, 19 de junho de 2023.

    REGINA MIRANDA CEBALHO DE SOUZA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

  • 04/07/2023 18:10

    Decorrido prazo de ALECIO COLIONE JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 06:41

    Decorrido prazo de WALTER ALVES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 01:01

    Publicado Intimação em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 11:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/06/2023 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2023 15:54

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 06:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/06/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 18:20

    Recebida a denúncia contra WALTER ALVES DA SILVA - CPF: *60.***.*63-91 (INDICIADO)

  • 26/05/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 15:48

    Juntada de Petição de denúncia

  • 04/05/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de termo

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de termo

  • 04/05/2023 16:23

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 23/03/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação mp-pjc

  • 22/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 17:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/03/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 09:21

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:23

    Devolvidos os autos

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de vista ao mp

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de acórdão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de acórdão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de despacho

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de petição

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de vista ao mp

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de decisão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 31/01/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2022 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/11/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:01

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 18:44

    Suscitado Conflito de Competência

  • 03/11/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/11/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 09:47

    Declarada incompetência

  • 31/10/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de termo

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/10/2022 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/10/2022 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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