19/02/2025 17:12

Juntada de Certidão
01/01/2025 02:00

Recebidos os autos
01/01/2025 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/11/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 17:34

Transitado em Julgado em 29/10/2024
02/10/2024 02:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:08

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:08

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MANUEL MARTINHO em 01/10/2024 23:59
16/09/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 12:26

Conclusos para julgamento
03/09/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 02:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:11

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:11

Decorrido prazo de MANUEL MARTINHO em 02/09/2024 23:59
20/08/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:08

Juntada de Ofício
09/08/2024 11:58

Desentranhado o documento
09/08/2024 11:58

Cancelada a movimentação processual Juntada de Deferimento/Indeferimento de comutação de pena e/ou progressão de regime
08/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/08/2024 17:13

Homologada a Transação
07/08/2024 14:52

Conclusos para julgamento
07/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MANUEL MARTINHO em 20/06/2024 23:59
21/06/2024 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 20/06/2024 23:59
14/06/2024 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.
14/06/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 14:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59
11/06/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 27/05/2024 23:59
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 27/05/2024 23:59
29/05/2024 01:06

Decorrido prazo de MANUEL MARTINHO em 27/05/2024 23:59
22/05/2024 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.
22/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MANUEL MARTINHO em 08/04/2024 23:59
09/04/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 08/04/2024 23:59
02/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 14:19

Expedição de Carta precatória
01/04/2024 03:30

Publicado Despacho em 01/04/2024.
29/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
28/03/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 04:50

Decorrido prazo de MANUEL MARTINHO em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:12

Juntada de Alvará
05/03/2024 04:02

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 04:11

Publicado Despacho em 26/02/2024.
27/02/2024 16:05

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:58

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 10:52

Expedido alvará de levantamento
22/02/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 14:19

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2023 06:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 15:06

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/11/2023 04:51

Decorrido prazo de AMERICO DE SOUZA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:43

Decorrido prazo de AMERICO DE SOUZA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 08:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/11/2023 07:27

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
16/11/2023 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 03:02

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 09:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/11/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 09:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/11/2023 09:04

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
06/11/2023 18:19

Juntada de recibo (sisbajud)
09/05/2023 11:18

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 01:59

Publicado Despacho em 08/05/2023.
06/05/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:47

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 04:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
28/03/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
26/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
26/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 01:16

Decorrido prazo de Americo de Souza dos Santos em 17/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:57

Decorrido prazo de Americo de Souza dos Santos em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:57

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 13/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:48

Publicado Intimação em 27/01/2023.
28/01/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 2ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI PROCESSO n. 0002559-34.2010.8.11.0086 Valor da causa: R$ 53.302,61 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Nome: MANUEL MARTINHO Nome: FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO Nome: LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN Nome: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO: Nome: AMERICO DE SOUZA DOS SANTOS Endereço: Local incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, com os acréscimos legais e custas processuais, se houver, sob pena de penhora, ADVERTINDO-O que, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC).

RESUMO DA INICIAL: "Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo requerente AMERICO DE SOUZA DOS SANTOS.

Conforme o que foi mencionado pelo autor na petição inicial, demandante e demandado celebrado contrato verbal de compra e venda em referente a 314 cabeças; de gado, perfazendo um total de R$ (cento e três mil, setecentos e cinquenta reais), tendo sido a data de vencimento do pagamento para 30 ou, no máximo 60 dias.

Entretanto, o requerido teria efetuado o pagamento de apenas R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), que teria sido concernente a um empréstimo, realizado anteriormente.

Deste modo, o autor requereu o recebimento do valor o acordo acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) ao ano referente a renda de 5 bezerros, convertidos os valores em cabeças de vacas, na cotação atual, que resultaria no valor de R$ 346.200,00 (trezentos e quarenta e seis mil e duzentos reais)! ou, alternativamente, o pagamento de R$ 81.750,00 (oitenta e um mil, Setecentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1%, perfazendo o total de R$ 164.850,19 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e dezenove centavos).

Juntou documentos de fls. 12/16.

A inicial foi recebida as fls. 17, ocasião em que foi deferido o do da assistência judiciaria gratuita benefício, devidamente citado! via postal, o requerido apresentou contestação as fls. 22/33, alegando preliminarmente a litigância de má-fé do autor pois os fatos narrados na inicial não seriam verdadeiros; que nunca celebrado contrato de compra e venda de gado com o demandante; que o autor foi funcionário do requerido durante muitos anos, trabalhando na qualidade lide fazenda e que a relação entre patrão e empregado foi a única existente entre as partes.

O Nobre Magistrado na ocasião manifestou que a compra e venda teria sido supostamente celebrado em 21/07/2005, quando o valor do salário mínimo nacional era estabelecido na importância de R$ 300,00 (trezentos reais) e, o seu decuplo seria equivalente a R$ 3.000,00 (tres mil reais).

Nesse diapasão, o contrato verbal de compra e venda suposta celebrado teria o valor indicado na inicial de R$ 103.750,00, valor este intuito superior ao decuplo do salário mínimo vigente a época da suposta e ocorrência do contrato.

Como já foi declarado acima, não há sequer início de qualquer prova documental que possa embasar a pretensão do autor, de maneira que a requerente pretendia comprovar as suas alegações unicamente através de prova testemunhal, o que e vedado expressamente pelo nosso Diploma Civil.

Outrossim, o artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil menciona que incumbe ao autor o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, de maneira que o texto legal deve ser aplicado em seus termos e, na hipótese em apreço, o requerente não conseguiu comprovar a existência do suposto contrato verbal.

Ademais, friso que se o autor não comprovou o fato constitutivo do seu direito, o réu não necessita demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim o Nobre Magistrado JULGO IMPROCEDENTE a ação de cobrança, bem como todos os pedidos formulados pelo autor na inicial JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DE MERITO, nos termos do art. 487, inciso I, c/c artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

REVOGAÇÃO tal benefício, de modo que condeno a parte requerente ao pagamento das custas taxas processuais, além dos honorários advocatícios sucumbenciais ao causídico da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor atualizado da causa, | nos termos do artigo 85, § 2°, do Código de Processo Civil.

Assim, após o trânsito em julgado da decisão em 14/11/2016, os Patronos dos Exequentes requereram o cumprimento da decisão o qual determinou o pagamento de 10% sobre o valor da causa atualizado referente aos honorários advocatícios, o qual se totaliza no valor de R$ 53.302,61 (cinquenta e três mil trezentos e dois reais e sessenta e um centavos), conforme ID 34970090, petição de fls. 143/147".

VALOR DO DÉBITO: Valor R$ 53.302,61 (cinquenta e três mil trezentos e dois reais e sessenta e um centavos).

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, VITORIA ALVES DE PAULA, digitei.

NOVA MUTUM, 25 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
25/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
23/01/2023 01:20

Publicado Despacho em 23/01/2023.
11/01/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 0002559-34.2010.8.11.0086 DESPACHO Considerando que houve tentativa de intimação pessoal do executado para efetuar o pagamento voluntário da dívida e tendo em vista que não foi localizado.

Intime-se o executado por edital, para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário da dívida, nos termos do artigo 523, §1º do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo ao executado, sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2022.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022
18/12/2022 08:03

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:25

Conclusos para decisão
23/06/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 06:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
14/06/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 23:43

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/05/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
03/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:31

Decorrido prazo de Americo de Souza dos Santos em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 13:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 13:31

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 13:31

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 13:31

Decorrido prazo de MANUEL MARTINHO em 25/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:00

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2020 18:17

Decorrido prazo de MANUEL MARTINHO em 29/09/2020 23:59.
14/11/2020 18:17

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN em 29/09/2020 23:59.
14/11/2020 18:17

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE MAZO FAVERO em 29/09/2020 23:59.
14/11/2020 18:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA em 29/09/2020 23:59.
14/11/2020 18:17

Decorrido prazo de Americo de Souza dos Santos em 29/09/2020 23:59.
28/10/2020 18:25

Conclusos para decisão
08/09/2020 00:10

Publicado Despacho em 08/09/2020.
06/09/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020
02/09/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:14

Conclusos para decisão
20/07/2020 00:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.
18/07/2020 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020
16/07/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
14/08/2019 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
12/08/2019 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/08/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
01/07/2019 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
01/07/2019 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/06/2019 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/06/2019 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/06/2019 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/06/2019 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/10/2018 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/10/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/09/2018 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/09/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2018 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/09/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/09/2018 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/09/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2018 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
11/09/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
11/09/2018 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/09/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/08/2018 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/08/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/08/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2018 00:00

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
26/07/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2018 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/07/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/07/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)
17/07/2018 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/07/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/07/2018 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
09/07/2018 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
06/07/2018 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
28/06/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
29/05/2018 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/05/2018 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
25/05/2018 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)
24/05/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/05/2018 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/05/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/05/2018 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/05/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/05/2018 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
04/05/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2018 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)
19/04/2018 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/04/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/04/2018 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
17/04/2018 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
24/11/2017 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/11/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/11/2017 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/11/2017 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
31/10/2017 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/10/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/10/2017 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
27/10/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao)
07/03/2017 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
07/03/2017 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
20/02/2017 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/02/2017 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/02/2017 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2017 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/12/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
01/12/2016 00:00

Petição (Juntada de Peticao)
30/11/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
23/11/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)
21/11/2016 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
21/11/2016 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)
16/11/2016 00:00

Definitivo (Arquivamento)
14/11/2016 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
30/09/2016 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/09/2016 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/09/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2016 00:00

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)
30/06/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2016 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2016 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/05/2016 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/09/2015 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
21/09/2015 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2015 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
26/08/2015 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)
26/08/2015 00:00

Juntada (Juntada de AR)
01/06/2015 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)
27/02/2015 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/02/2015 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2015 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/02/2015 00:00

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
01/10/2014 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2014 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/08/2014 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/05/2014 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
20/05/2014 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/12/2013 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
09/12/2013 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/12/2013 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
29/11/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
19/11/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2013 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/11/2013 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/11/2013 00:00

Expedição de documento (Certidao)
23/08/2013 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
21/08/2013 00:00

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
21/08/2013 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)
27/02/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
26/02/2013 00:00

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
26/02/2013 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)
25/02/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2013 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2013 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
19/02/2013 00:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
19/02/2013 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
19/02/2013 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/11/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
26/11/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
08/11/2012 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2012 00:00

Audiência (Audiencia Designada)
07/11/2012 00:00

Proferidas outras decisÃµes nÃ£o especificadas
07/11/2012 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)
06/11/2012 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2012 00:00

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
01/11/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
01/11/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/08/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
29/08/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/08/2012 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/08/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
23/08/2012 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/08/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
22/08/2012 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2012 00:00

Audiência (Audiencia Redesignada)
21/08/2012 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
21/08/2012 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
20/08/2012 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/08/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
23/07/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)
23/07/2012 00:00

Movimento Legado (Lancamento Indevido)
03/07/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
03/07/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/07/2012 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/06/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
28/06/2012 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/06/2012 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)
29/05/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
29/05/2012 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/05/2012 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
28/05/2012 00:00

Audiência (Audiencia Designada)
28/05/2012 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
19/10/2011 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
19/10/2011 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/10/2011 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/10/2011 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
20/06/2011 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
08/06/2011 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/05/2011 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
24/05/2011 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
24/05/2011 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/05/2011 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)
19/05/2011 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
09/05/2011 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2011 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
15/04/2011 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/12/2010 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
06/12/2010 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)
19/10/2010 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
01/10/2010 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/10/2010 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2010 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
14/09/2010 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
01/09/2010 00:00

Juntada (Juntada de AR)
31/08/2010 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/08/2010 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
19/08/2010 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/08/2010 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
19/08/2010 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/08/2010 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
19/08/2010 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
19/08/2010 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
10/08/2010 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)
10/08/2010 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2010 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
05/08/2010 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2010 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/08/2010 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
04/08/2010 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/08/2010 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
28/07/2010 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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