19/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
28/05/2023 03:20

Recebidos os autos
28/05/2023 03:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2023 03:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 15:28

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 15:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 15:27

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES FREIRE DA CUNHA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 15:27

Decorrido prazo de MARINA FREIRE DA CUNHA em 19/05/2023 23:59.
28/04/2023 08:01

Decorrido prazo de MARINA FREIRE DA CUNHA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 03:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 03:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 03:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 03:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1004358-59.2022.8.11.0059.

Trata-se de ação indenização de danos matérias e morais proposta por M.

E.

R.

F.

D.

C, menor, devidamente representada por sua genitora, MARINA FREIRE DA CUNHA, em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, TAM LINHAS AÉREAS S/A e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, devidamente qualificados nos autos.

Após regular tramite processual, a parte autora e o requerido TAM LINHAS AÉREAS S/A pactuaram acordo (id n. 110900860).

Intimada a fim de informar quanto ao trâmite do feito quanto aos demais demandados, a requerente manifestou pelo encerramento do feito, conforme petição retro.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No atinente ao acordo formulado com a requerida TAM LINHAS AÉREAS S/A, considerando que a composição foi subscrita por procuradores com poderes expressos para transigir, bem como tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas, imperiosa sua homologação.

Por outro lado, levando em conta o acordo realizado nos autos diz respeito apenas a requerente e a TAM LINHAS AÉREAS S/A, bem como o fato de que quando instado a parte autora informou que não possui mais interesse no prosseguimento do feito em relação aos demais demandados, verifica-se que atinente aos demandados 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e ZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A,, trata-se de pedido de desistência.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação de id 110900860, para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/15, extingo o processo.

Quanto à requerida Tam Linhas Aéreas S/A, custas nos termos da avença.

Silente o acordo, cada parte arcará com os honorários do respectivo patrono.

Ao mesmo tempo, alusivo aos requeridos 123 VIAGENS E TURISMO LTDA e ZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência.

Quanto aos demandados supra (123 VIAGENS E TURISMO LTDA e ZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A), condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, remanescendo, todavia, suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Face a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Alegre do Norte/MT, 25 de abril de 2023.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
25/04/2023 16:33

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 16:33

Transitado em Julgado em 25/04/2023
25/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:08

Homologada a Transação
25/04/2023 15:35

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 01:11

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 1004358-59.2022.8.11.0059.

Do compulsar dos autos, verifica-se que parte autora pactuou acordo com a requerida TAM LINHAS AÉREAS S/A (id n. 110900860).

Assim, intime-se a requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias, a fim de que informe se tem interesse no prosseguimento do feito quanto aos demais demandados.

Transcorrido o prazo, volvam-me conclusos para deliberações. Às providências.

Porto Alegre do Norte/MT, 17 de abril de 2023.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
17/04/2023 12:15

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 04:31

Decorrido prazo de MARINA FREIRE DA CUNHA em 17/03/2023 23:59.
19/03/2023 04:31

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA RODRIGUES FREIRE DA CUNHA em 17/03/2023 23:59.
27/02/2023 13:53

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:38

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 01:38

Publicado Citação em 24/02/2023.
24/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
24/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 01:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 01:56

Decorrido prazo de MARINA FREIRE DA CUNHA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 20:14

Juntada de Termo de audiência
01/02/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:54

Juntada de Petição de documento de identificação
01/02/2023 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
01/02/2023 09:00

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2023 01:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/12/2022 06:12

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1004358-59.2022.8.11.0059.

Ponderada a alegação de pobreza nos autos, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, ressaltada a possibilidade de revogação.

Ao mesmo tempo, diante do que dispõe o art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 01 de fevereiro de 2023, às 15h30min (horário oficial do Estado do Mato Grosso).

Assinalo, por oportuno, que a solenidade será realizada através do aplicativo Teams, nos termos do Provimento n.15/2020-CGJ-MT, cujo link e qr code será disponibilizado nos autos pela secretaria judicial.

Nos termos do § 3º do art. 334 do CPC, o polo ativo será intimado por meio do advogado e o passivo será citado, no mínimo, 20(vinte) dias antes da audiência designada.

O início do prazo para contestação, que é de 15 (quinze) dias, será nos termos do art. 335 do CPC. Às providências.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Porto Alegre do Norte/MT, 15 de dezembro de 2022.

DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito
16/12/2022 18:33

Desentranhado o documento
16/12/2022 18:33

Cancelada a movimentação processual
16/12/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:37

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:37

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:37

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 18:15

Audiência de conciliação designada em/para 01/02/2023 15:30, 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
15/12/2022 17:28

Decisão interlocutória
06/12/2022 18:37

Conclusos para decisão
06/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:35

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:34

Juntada de Certidão
24/11/2022 16:15

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2022 16:15

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/11/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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