TJMT - 0000956-57.2016.8.11.0039

1ª instância - Sao Jose dos Quatro Marcos - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0018-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO GIAMPIETRO MORALES

CPF *19.***.*52-81

Advogados

JULIANO DUARTE PRIOTO

OAB: 18566/MT

CPF *00.***.*62-72

WALTER JORGE GIAMPIETRO

CPF *61.***.*67-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILVANIA DA SILVA BAGATIN

CPF *30.***.*81-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 15:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 28/08/2024 13:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/08/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2024 02:18

    Publicado Intimação em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

  • 09/08/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 08/08/2024 19:15

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 19:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2024 09:33

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 22/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 20/03/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 18:15

    Expedição de Carta precatória

  • 28/02/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 18:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 13:33

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 11:52

    Decorrido prazo de FABIANO GIAMPIETRO MORALES em 07/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 01:24

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 20/12/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE S JOSÉ Q MARCOS VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS RUA GETÚLIO VARGAS, SN, TELEFONE: (65) 3251-1182, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL SIMAN CARVALHO PROCESSO n. 0000956-57.2016.8.11.0039 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Apropriação indébita]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA GETULIO VARGAS, S/N - EDIFICIO DA PROMOTORIA, VISTA ALEGRE, S JOSÉ Q MARCOS - MT - CEP: 78285-000 PARTE RÉ: FABIANO GIAMPIETRO MORALES, brasileiro, CPF *19.***.*52-81 e RG 198478586 SSP/MT, natural de Birigui/SP, nascido aos 26/01/1971, filho de Rosa Antonio Morales Pardo e Deise Giampietro Morales.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA(S) PARTE RÉ, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do saldo devedor das custas judiciais, no valor de R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e taxa judiciária no valor de R$ 220,89 (duzentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao DCA – Divisão de Controle e Arrecadação e Fiscalização do TJ/MT, para protesto, sem prejuízo das devidas anotações no Cartório Distribuidor desta Comarca, na forma determinada na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, JOSE ANTONIO FURLANETO, digitei.

    S JOSÉ Q MARCOS, 16 de dezembro de 2022. (Assinado Digitalmente) José Antônio Furlaneto Gestor da CAA Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 16/12/2022 16:19

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 18:28

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/05/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:25

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:10

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2022 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:49

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:13

    Expedição de Informações.

  • 01/04/2022 15:28

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 15:25

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2022 15:22

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 19:12

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2022 19:02

    Juntada de Ofício

  • 25/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 14/10/2021 11:42

    Decorrido prazo de FABIANO GIAMPIETRO MORALES em 13/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 05:15

    Publicado Intimação em 05/10/2021.

  • 05/10/2021 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 03:45

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 26/08/2021 17:10

    Juntada de Juntada de Informações

  • 26/08/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/08/2021 01:27

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 18/08/2021 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2021 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/08/2021 02:16

    Remessa (Remessa)

  • 13/08/2021 02:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/07/2021 02:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/07/2021 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/07/2021 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2021 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 15/07/2021 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/07/2021 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/07/2021 01:10

    Remessa (Remessa)

  • 14/07/2021 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2021 01:15

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 07/06/2021 02:40

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 07/06/2021 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/06/2021 02:05

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

  • 02/06/2021 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/06/2021 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/05/2021 01:55

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/02/2021 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/09/2020 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2020 02:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/09/2020 01:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/09/2020 01:47

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/03/2020 01:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/03/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/03/2020 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/03/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/03/2020 01:22

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/03/2020 02:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/01/2020 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2019 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2019 02:35

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 04/12/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/12/2019 01:23

    Remessa (Remessa)

  • 01/12/2019 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2019 01:33

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 25/06/2019 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/06/2019 02:36

    Remessa (Remessa)

  • 11/03/2019 01:53

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/02/2019 02:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/01/2019 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/01/2019 01:29

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 21/01/2019 02:11

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 17/12/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 17/12/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/12/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/12/2018 02:27

    Remessa (Remessa)

  • 13/12/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 13/12/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/12/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/11/2018 02:34

    Remessa (Remessa)

  • 28/11/2018 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/11/2018 02:34

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/09/2018 01:25

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 21/08/2018 01:18

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/08/2018 02:36

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 17/08/2018 02:35

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/08/2018 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/08/2018 02:42

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 14/05/2018 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/05/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/04/2018 02:21

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/04/2018 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/04/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/04/2018 02:39

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 11/04/2018 02:38

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 09/04/2018 01:32

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/04/2018 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/03/2018 02:29

    Remessa (Remessa)

  • 23/03/2018 02:27

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/03/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 23/03/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/03/2018 02:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/03/2018 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/03/2018 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/03/2018 01:50

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/02/2018 02:36

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/02/2018 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/01/2018 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/01/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 08/01/2018 02:31

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/01/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/01/2018 02:20

    Remessa (Remessa)

  • 27/12/2017 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/12/2017 01:16

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/12/2017 01:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/11/2017 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/10/2017 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 01:22

    Juntada (Juntada)

  • 13/10/2017 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 02/10/2017 01:21

    Remessa (Remessa)

  • 12/09/2017 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/08/2017 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/08/2017 02:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2017 02:52

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/08/2017 02:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/08/2017 02:51

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/08/2017 01:12

    Remessa (Remessa)

  • 23/08/2017 02:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 02/08/2017 02:28

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/07/2017 02:34

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 03/07/2017 02:32

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/06/2017 02:05

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 07/06/2017 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/06/2017 02:16

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 07/06/2017 02:16

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 11/05/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2016 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 10/05/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2016 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Registro)

  • 10/05/2016 02:10

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 10/05/2016 01:52

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 10/05/2016 01:51

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2016

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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