06/03/2024 18:01

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:42

Recebidos os autos
30/06/2023 00:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/05/2023 15:48

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/05/2023 13:54

Processo Desarquivado
29/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
23/05/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:55

Recebidos os autos
14/04/2023 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 06:28

Processo Desarquivado
13/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 05:38

Decorrido prazo de JOELSON ALEXANDRE DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:08

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003675-02.2022.8.11.0001.

EXECUTADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXEQUENTE: JOELSON ALEXANDRE DA SILVA Vistos, etc.

Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente manteve-se inerte.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." No mais, verifica-se que houve a penhora parcial do débito em execução, através do sistema SISBAJUD (ID.106148959) A parte executada, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos à execução.

Portanto, defiro a expedição de alvará para liberação dos valores parcialmente penhorados, em face da exequente, devendo apresentar os dados bancários atualizados para o levantamento do alvará.

Com a apresentação, expeça-se o necessário.

Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo requerimento expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, servindo o presente como mandado/ofício.

Em sendo solicitada expedição de certidão de crédito, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, em conjunto com o pedido, sob pena de impossibilidade e imediato encaminhamento ao arquivo.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito em Substituição legal
09/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/01/2023 13:28

Conclusos para julgamento
31/01/2023 01:24

Decorrido prazo de JOELSON ALEXANDRE DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:24

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 01:53

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003675-02.2022.8.11.0001.

EXECUTADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXEQUENTE: JOELSON ALEXANDRE DA SILVA Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor remanescente indicado, já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens passíveis de penhora compatíveis com o valor da dívida e que não sejam essenciais ou veículos, já que ou estão guarnecidos pela impenhorabilidade ou são de valores em muito superiores, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4o, da Lei 9.099/95.

Destaco que fica expressamente vedada a penhora, via RENAJUD.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito
16/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:33

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2022 14:17

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:32

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO GUERRA em 27/07/2022 23:59.
06/07/2022 01:21

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 05:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
04/07/2022 05:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 05:04

Processo Desarquivado
01/07/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:21

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 15:21

Transitado em Julgado em 15/06/2022
15/06/2022 15:20

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:20

Decorrido prazo de JOELSON ALEXANDRE DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 06:40

Publicado Sentença em 31/05/2022.
31/05/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:01

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2022 11:01

Homologada a decisão do juiz leigo
27/05/2022 11:01

Julgado improcedente o pedido
20/04/2022 17:11

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:11

Recebimento do CEJUSC.
20/04/2022 17:11

Audiência Conciliação juizado realizada para 20/04/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
20/04/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 13:09

Recebidos os autos.
20/04/2022 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/04/2022 11:08

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 20:32

Juntada de entregue (ecarta)
07/02/2022 00:30

Publicado Intimação em 07/02/2022.
06/02/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022
03/02/2022 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 02:09

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 13:17

Audiência Conciliação juizado designada para 20/04/2022 17:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
01/02/2022 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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