08/07/2023 00:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
28/06/2023 01:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:53

Decorrido prazo de FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:53

Decorrido prazo de FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 27/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:38

Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023 01:13

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 11:47

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 11:47

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 11:47

Homologada a Transação
29/05/2023 15:33

Conclusos para julgamento
20/05/2023 15:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 03:01

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1001166-83.2019.8.11.0040.

AUTOR(A): FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA REU: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco exequente, em que questiona, em suma, os fundamentos da sentença. É o breve relatório.

DECIDO.

Apresentadas as contrarrazões, vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que os embargos de declaração somente serão admitidos quando houver, na sentença ou decisão, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

Nesse diapasão, não verifico, in casu, a existência de quaisquer das hipóteses ensejadoras dos embargos declaratórios, mormente quando inexistem na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade.

Com efeito, infere-se das razões do recurso a nítida intenção de reformar, e não de integrar a decisão embargada.

No entanto, os embargos de declaração não se prestam a tal desiderato, consoante pacífica jurisprudência dos Tribunais pátrios: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSCURIDADE.

INEXISTÊNCIA.

EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 535 do CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. 2.

No caso, não se constata nenhuma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração, uma vez ausente a contradição afirmada pelos embargantes; sendo certo que a contradição revela-se por proposições inconciliáveis dentro de um mesmo julgado.

Impende salientar que os recorrentes apontam contradição do feito embargado com os arestos trazidos à colação, o que é inapto a respaldar a oposição do presente recurso. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1269215/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 19/08/2015, DJe 31/08/2015) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA – ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 168 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO CONHECIMENTO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – REJEIÇÃO.

Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material.

Ausente qualquer dessas hipóteses, devem ser rejeitados os embargos, sob pena de abrir-se a possibilidade de rediscussão da matéria de mérito encartada nos autos e já decidida.

Não configura omissão a ausência de manifestação sobre tese apresentada tão somente nos embargos de declaração.

Embargos de Declaração - Classe: CNJ-1689 TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Opostos nos autos do (a) Apelação / Reexame Necessário 67736/2015 -Classe: CNJ-1728).

Protocolo Número/Ano: 126908 / 2015.

Julgamento: 22/9/2015.

EMBARGANTE - ESTADO DE MATO GROSSO (Advs: Dr.

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO - PROC.

DO ESTADO), EMBARGADO - ELVIRA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (s) (Advs: Dr (a).

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA).

Relator (a): Exmo (a).

Sr (a).

DES.

JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA.

Nesse cenário, incumbe à embargante recorrer adequadamente da decisão proferida por este Juízo, já que não se fazem presentes os requisitos que ensejam a oposição dos embargos de declaração.

Por fim, saliente-se que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a tese da parte vencida.

Destarte, ante a ausência de quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, REJEITO os embargos de declaração opostos.

INTIME.

Sorriso/MT, 23 de março de 2023.

Anderson Candiotto Juiz de Direito
25/04/2023 16:28

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
13/01/2023 14:17

Conclusos para julgamento
06/01/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO ATO ORDINATÓRIO.

Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a Parte Embargada para apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto, no prazo legal.

SORRISO, 16 de dezembro de 2022.

ANA CAROLINA SOARES FORTES BARRETO Técnico(a) Judiciário(a)
16/12/2022 17:57

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 00:45

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 12:37

Julgado improcedente o pedido
26/05/2022 13:47

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.
03/05/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:34

Decorrido prazo de FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022.
01/04/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 20:42

Juntada de Petição de contestação
26/03/2022 05:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA em 25/03/2022 23:59.
09/03/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
09/03/2022 14:50

Recebimento do CEJUSC.
09/03/2022 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
09/03/2022 14:49

Audiência do art. 334 CPC.
08/03/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 14:40

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
08/03/2022 10:11

Desentranhado o documento
08/03/2022 10:11

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 17:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 14:28

Decorrido prazo de FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2022 16:31

Recebidos os autos.
22/02/2022 16:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC
16/02/2022 04:52

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.
16/02/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 16:52

Juntada de citação
14/02/2022 16:41

Expedição de Informações.
14/02/2022 16:36

Juntada de citação
14/02/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 20:48

Decorrido prazo de FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 02:20

Publicado Intimação em 29/11/2021.
26/11/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 06:57

Decorrido prazo de FERTITEX AGRO - FERTILIZANTES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 13:37

Audiência de Conciliação designada para 08/03/2022 15:00 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO.
29/10/2021 00:34

Publicado Despacho em 29/10/2021.
28/10/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 08:44

Conclusos para decisão
01/04/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 00:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA em 27/11/2020 23:59.
19/11/2020 18:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/10/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2020 13:55

Decisão interlocutória
12/05/2020 04:52

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 08:49

Conclusos para despacho
07/05/2020 20:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 10:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.
24/04/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020
22/04/2020 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 09:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 04:43

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 19/02/2020 23:59:59.
26/03/2020 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2020.
26/03/2020 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2020
16/03/2020 17:25

Juntada de correspondência devolvida
19/02/2020 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 16:49

Juntada de correspondência devolvida
25/12/2019 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
25/12/2019 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
25/12/2019 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
25/12/2019 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
25/12/2019 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
25/12/2019 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 25/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 18:19

Audiência mediação realizada para 19/11/2019 às 09:30 CEJUSC.
14/11/2019 03:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2019.
14/11/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 03:26

Publicado Intimação em 14/11/2019.
14/11/2019 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 01:35

Publicado Intimação em 14/11/2019.
14/11/2019 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 14:08

Audiência Conciliação designada para 17/03/2020 11:00 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO.
12/11/2019 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 15:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2019.
02/11/2019 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 13:04

Expedição de #Não preenchido#.
28/09/2019 07:06

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 07:06

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 27/09/2019 23:59:59.
22/09/2019 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2019.
22/09/2019 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2019 23:10

Publicado Intimação em 20/09/2019.
22/09/2019 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2019 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 14:14

Audiência Conciliação designada para 19/11/2019 09:30 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO.
06/09/2019 15:51

Audiência mediação realizada para 03/09/2019, ÀS 0930 HS CEJUSC.
02/09/2019 18:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2019.
18/07/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:20

Juntada de correspondência devolvida
24/06/2019 05:34

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 14/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 05:27

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 14/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 03:57

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 14/06/2019 23:59:59.
24/06/2019 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 14/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 16:43

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2019 11:19

Decorrido prazo de FERNANDO BILOTTI FERREIRA em 07/06/2019 23:59:59.
09/06/2019 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2019.
09/06/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2019 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2019.
09/06/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2019 19:25

Publicado Intimação em 07/06/2019.
09/06/2019 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 16:48

Audiência conciliação designada para 03/09/2019 09:30 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO.
18/05/2019 07:34

Publicado Intimação em 17/05/2019.
18/05/2019 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2019 12:41

Conclusos para despacho
11/03/2019 00:02

Publicado Intimação em 11/03/2019.
09/03/2019 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2019 14:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 19:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 13:44

Conclusos para decisão
25/02/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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