07/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FAMAZA SECURITIZADORA S.A. em 06/02/2025 23:59
07/02/2025 02:11

Decorrido prazo de O.R.G.C. COMERCIO LTDA - EPP em 06/02/2025 23:59
05/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 11:07

Arquivado Provisoramente
03/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2024 02:11

Decorrido prazo de O.R.G.C. COMERCIO LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59
17/10/2024 14:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
11/10/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:09

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:08

Decorrido prazo de FAMAZA SECURITIZADORA S.A. em 17/06/2024 23:59
02/05/2024 01:51

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 14:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/04/2024 14:35

Processo Reativado
12/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
24/03/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:19

Recebidos os autos
23/03/2023 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/02/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 07:34

Arquivado Definitivamente
20/02/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:25

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 02:33

Decorrido prazo de O.R.G.C. COMERCIO LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:33

Decorrido prazo de FAMAZA SECURITIZADORA S.A. em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 02:04

Publicado Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 12:02

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

PJE nº 1024023-52.2021.8.11.0041 (S)

VISTOS.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO SENTENÇA, (Id. 61405679), proposta por GS CESTARI COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS EPP (antiga ORGC COMÉRCIO LTDA – EPP), em face de FAMAZA SECURITIZADORA S.A., alegando em síntese que o ônus sucumbencial definido em Sentença de 20% (vinte por cento), passou a ser de 10% (dez por cento) para cada lado, ante o rateio promovido pelo Juízo ad quem, entre os Réus (onde se insere a Exequente), o ônus sucumbencial é dividido à metade dos honorários sucumbenciais devida aos procuradores das Rés (que é de 10% sobre o valor decorrente de dano material) deverá ser rateada em 03 (três) naquela ação, sendo que para cada procurador de cada Ré é devido 1/3 (um terço) deste valor.

Aduz ainda que o ônus sucumbencial definido ficou em 50% (cinquenta por cento) para cada lado, com acréscimo de 15% (quinze por cento) sobre os 50% (cinquenta por cento) cabíveis às Rés, perfazendo o montante de (R$ 2.635,21), sendo que para cada procurador de cada Ré é devido 1/3 (um terço) deste valor (R$ 878,40).

Assevera a parte Impugnante que depositou judicialmente, em 26/07/2021, o valor de (R$ 1.224,17), sendo que, ao procurador da Impugnada é devida a quantia de (R$ 878,40), perfazendo saldo remanescente em favor da parte Executada no montante (R$ 345,77), requerendo a devolução.

Instada a parte Impugnada a manifestar (Id. 86834007), sob pena de concordância tácita, restou silente no prazo declinado.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Nos termos da legislação processual civil, são requisitos cumulativos para a concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença a existência de requerimento expresso, a garantia do juízo, e a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, como a relevância das matérias suscitadas na impugnação ao cumprimento de sentença, e o risco de causação de dano grave ou de difícil reparação, por si só, não bastam para a atribuição de efeito suspensivo à impugnação.

Dessa forma, recebo a presente impugnação sem atribuir o efeito suspensivo.

POIS BEM.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte Exequente, pugnou pelo pagamento no importe de (R$ 2.417,06), vez que a parte Executada não concordou com o valor cobrado, efetuando depósito (Id. 61405684) do valor que entende como correto montante de (R$ 1.224,17), porém, informou (Id. 63863547), sobre equivoco na análise dos valores devidos a título de honorários advocatícios sucumbenciais, aos patronos das Rés, tem-se acréscimo de 15% (quinze por cento), perfazendo (R$ 2.291,49), por força da decisão que rejeitou o Recurso Especial da Executada.

Assim, soma-se (R$ 343,72) aos (R$ 2.291,49), totalizando (R$ 2.635,21), sendo que deste por força da decisão que acolheu parcialmente os Embargos Declaratórios das Partes quando da Apelação, deverá ser dividido por 03 (três), naquela ação, sendo que para cada procurador de cada Ré é devido 1/3 (um terço) deste valor.

Logo, para o procurador de cada Ré é devida a quantia de (R$ 878,40), e tendo Executada efetuado depósito neste feito no valor (R$ 1.224,17), resta saldo remanescente em favor da parte Executada no valor (R$ 345,77), montante este que não fora contestada pela parte Exequente, restando sua concordância tácita acerca dos valores devidos descritos.

Nesse passo, tendo a parte Exequente elaborado cálculo atualizado da condenação (Id. 59630312) em desconformidade do descrito na sentença, bem como a parte Executada efetuado pagamento voluntário no montante que achou devido da condenação (Id. 61405684).

Desse modo, há como se conhecer da alegação de excesso do valor depositado no cumprimento sentença montante de (R$ 345,77), sendo o acolhimento da impugnação ao cumprimento sentença medida impositiva.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 525,§1º, V, do CPC, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ofertada pela parte Executada GS CESTARI COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS EPP (antiga ORGC COMÉRCIO LTDA – EPP), para reconhecer o excesso de valor depositado no cumprimento da sentença no cálculo da parte Executada de (R$ 345,77), e por consequência, diante da satisfação do débito exequendo (Id. 61405684), ante a concordância tácita da parte Exequente que não fez questão de impugnar, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Preclusa a via recursal, expeça-se ALVARÁ em favor da parte Exequente FAMAZA SECURITIZADORA S.A., no valor (R$ 878,40), em observância aos dados bancários a serem indicados pela parte, assim como do saldo remanescente depositado (Id. 61405684), em favor da parte Executada GS CESTARI COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS EPP (antiga ORGC COMÉRCIO LTDA – EPP) no montante de (R$ 345,77), em observância os dados bancários indicados (Id. 63863547).

CONDENO a parte Exequente ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase de cumprimento de sentença equivalente a 20% (vinte por cento) do excesso de execução, vedada a compensação.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito (assinado digitalmente)
16/12/2022 18:14

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 18:14

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2022 12:43

Conclusos para julgamento
16/06/2022 12:16

Decorrido prazo de O.R.G.C. COMERCIO LTDA - EPP em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 12:16

Decorrido prazo de FAMAZA SECURITIZADORA S.A. em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 12:16

Decorrido prazo de FAMAZA SECURITIZADORA S.A. em 15/06/2022 23:59.
08/06/2022 04:25

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:32

Conclusos para despacho
24/08/2021 20:42

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 19:31

Decorrido prazo de FAMAZA SECURITIZADORA S.A. em 16/08/2021 23:59.
07/08/2021 04:20

Decorrido prazo de FAMAZA SECURITIZADORA S.A. em 06/08/2021 23:59.
26/07/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 03:16

Publicado Intimação em 26/07/2021.
26/07/2021 02:44

Publicado Despacho em 26/07/2021.
24/07/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
24/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 04:29

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 13:21

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
06/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:23

Declarada incompetência
05/07/2021 14:02

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:01

Juntada de Certidão
05/07/2021 14:00

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:44

Juntada de Certidão
02/07/2021 12:14

Recebido pelo Distribuidor
02/07/2021 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/07/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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