11/06/2025 14:19

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 18:51

Arquivado Provisoramente
31/07/2023 19:22

Recebidos os autos
31/07/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 19:22

Suspensão Condicional do Processo
25/07/2023 18:34

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 25/07/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
24/07/2023 16:42

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2023 16:30

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 19:23

Recebidos os autos
21/07/2023 19:23

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 25/07/2023 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
21/07/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:16

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 18:58

Recebidos os autos
31/01/2023 18:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada em/para 14/02/2023 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
31/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
06/07/2022 21:18

Decorrido prazo de MARCELO ALVES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.
05/07/2022 07:50

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 07:49

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 05:14

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1026320-83.2020.8.11.0003.

Vistos etc.

Em face da existência de indícios satisfatórios da autoria e materialidade da prática do delito, que estratificam a existência de justa causa para a acusação — também conhecida como interesse de agir ou ‘fumus commissi delicti’ —, do fato narrado, RECEBO a denúncia nos seus termos.

Expeça(m)-se mandado(s) de citação do(s) acusado(s/as) para, querendo, apresente(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, fazendo-se constar que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(s) acusado(s) não constituir defensor, será nomeado defensor para oferecê-la.

Nos termos do art. 1.373, § 3° da CNGC, deverá constar no mandado de citação a obrigatoriedade de o oficial de justiça indagar o(s) acusado(s/as) se ele(s/as) pretende(m) constituir advogado ou se o Juiz deve nomear-lhe um defensor público ou dativo para patrocinar a(s) sua(s) defesa(s), e, neste caso, as razões pelas quais não tem a intenção de contratar defensor.

Ademais, deverá o oficial de justiça indagar o(s) réu(s) o(s) seu(s) endereço(s) residencial(ais) e/ou comercial(ais), onde poderá(ão) ser localizado(s) para fins de futuras intimações.

Cumpra-se o art. 1.453 da CNGC.

Indefiro o requerimento apresentado pelo parquet no tocante à requisição dos antecedentes criminais do denunciado, vez que o Ministério Público dispõe de meios para promover aludida requisição.

Defiro os demais pedidos formulados pelo parquet.

Outrossim, atenta às informações constantes dos autos, bem como as diretrizes do artigo 89 da Lei 9.099/95, vejo que o(s/as) acusado(s/as) preenche(m) os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão da medida despenalizadora.

Desse modo, DESIGNO a audiência para proposta de suspensão condicional do processo para o dia 14 de fevereiro de 2023, às 14h.

Intime-se o(s/as) acusado(o/as) para que compareça(m) à audiência acompanhado(s) de advogado advertindo que, caso não possua(m) condições de contratar advogado, será nomeado um Defensor Público ou dativo para patrocinar a(s) sua(s) defesa(s).

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT, 28 de junho de 2022.

Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito
28/06/2022 18:13

Recebidos os autos
28/06/2022 18:13

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 14/02/2023 14:00 2ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.
28/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:38

Recebida a denúncia contra MARCELO ALVES DA SILVA - CPF: *48.***.*24-08 (REU)
15/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/06/2022 21:30

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 18:54

Recebidos os autos
02/12/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 14:08

Recebidos os autos
24/11/2020 14:08

Juntada de Certidão
24/11/2020 10:05

Juntada de Petição de auto de prisão
24/11/2020 10:04

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2020 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/11/2020 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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