TJMT - 1053968-73.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*05-11

Advogados

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA

OAB: 19554/MT

CPF *19.***.*26-29

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES

OAB: 21534/MT

CPF *35.***.*03-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 01:09

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/02/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 11:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 09/02/2024 11:50

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 17:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 15:46

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 17/11/2023 14:03

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 25/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:10

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 03/08/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:03

    Transitado em Julgado em 10/07/2023

  • 08/07/2023 02:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 03:33

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 03:38

    Publicado Sentença em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1053968-73.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 23.261,75 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). consoante planilhas de cálculo anexas.

    Intimada, a parte executada nada disse.

    DECIDO.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 23.261,75 (vinte e três mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos). como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 16/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2023 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

  • 19/05/2023 21:59

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 18/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 03:45

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053968-73.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Silente o executado, conclusos para a homologação.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 24/04/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 17:16

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 18/04/2023 04:14

    Publicado Decisão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 17/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053968-73.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Tendo em vista a manifestação de ID n. 114766501, defiro o desarquivamento do feito, devendo a patrona ser intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

    Com o transcurso do prazo sem manifestação, retorne ao arquivo.

    Outro cenário, conclusos.

    CUMPRA-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 14/04/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2023 18:57

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/04/2023 16:14

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 11:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 19/03/2023 07:06

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 02:15

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:11

    Devolvidos os autos

  • 14/02/2023 16:11

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 14/02/2023 16:11

    Juntada de intimação

  • 14/02/2023 16:11

    Juntada de intimação

  • 14/02/2023 16:11

    Juntada de decisão

  • 13/12/2022 16:14

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 07/12/2022 02:23

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 12:34

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 12:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/11/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 06:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

  • 27/11/2022 06:03

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 25/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 16:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 09/11/2022 01:27

    Publicado Sentença em 08/11/2022.

  • 09/11/2022 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2022 17:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/11/2022 14:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

  • 01/11/2022 11:02

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2022 07:03

    Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 04:39

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 11:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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