11/10/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 12:38

Baixa Definitiva
19/07/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/07/2023 12:38

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 00:17

Decorrido prazo de KELI PATRICIA MARION ANTUNES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:17

Decorrido prazo de DIEGO ANTUNES KANETA em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:16

Publicado Acórdão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO A QUO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA OS 02 FILHOS MENORES DOS LITIGANTES EM 42% DO SALÁRIO MÍNIMO, ESTABELECENDO, INICIALMENTE A CONVIVÊNCIA ENTRE O PAI E OS MENORES EM FINAIS DE SEMANAS ALTERNADOS – PRETENSÃO DE QUE AS VISITAS SEJAM DE FORMA ASSISTIDA TENDO EM CONTA AS PECULIARIDADES QUE ENVOLVE O GENITOR, USUÁRIO DE ENTORPECENTES – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DOS INFANTES, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDO O RELATÓRIO PSICOSSOCIAL DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO – MODIFICAÇÃO QUANTO AO DIREITO DE VISITAÇÃO, PARA QUE SE DÊEM DE FORMA SUPERVISIONADA E SEM PERNOITE – MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – VALOR MANTIDO – EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Para fixação do regime de visitas deve ser sopesado o melhor interesse da criança.

Em razão das peculiaridades envolvendo o caso, recomenda-se que o regime de visitação do genitor aos filhos seja estabelecido de forma diurna e com supervisão de terceira pessoa, até a finalização do estudo psicossocial na instância de origem.

O encargo alimentar deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada (art. 1.694, §1º, CC).

Descabida a pretensão de majoração do quantum fixado em caráter precário, quando não demonstrado, de plano, o desequilíbrio na equação necessidade e possibilidade, fato que exige dilação probatória.
22/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:50

Desentranhado o documento
21/06/2023 15:50

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 14:22

Conhecido o recurso de DIEGO ANTUNES KANETA - CPF: *39.***.*96-14 (AGRAVADO) e provido em parte
16/06/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 31/05/2023.
31/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 14:14

Conclusos para julgamento
29/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:33

Decorrido prazo de DIEGO ANTUNES KANETA em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:33

Decorrido prazo de KELI PATRICIA MARION ANTUNES em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.
21/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
19/02/2023 20:32

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Com tais considerações, defiro o pedido liminar para que a visitação do genitor, ora agravado, seja realizada de forma gradual, sem pernoite, e supervisionada por alguém indicado pela mãe/agravante, em finais de semana alternados, podendo o genitor buscá-los no sábado às 09h, devolvendo-os no mesmo dia às 16h, e também aos domingos, buscando-os às 09h, devolvendo-o no mesmo dia às 16h, até o julgamento do recurso pelo Colegiado.

Com urgência, oficie-se o Juízo a quo acerca do teor desta decisão e requisitem-se informações acerca do cumprimento da obrigação estabelecida pelo art. 1.018, § 2º, do CPC, bem como se proferida decisão superveniente que possa prejudicar a análise de mérito.

Intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contraminuta, facultando-lhe a juntada de documentação que entender pertinente.

Após, colha-se parecer da d.

Procuradoria Geral Justiça.

Por fim, ficam as partes advertidas sobre a possibilidade de aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, a qual ficará condicionada ao depósito prévio que trata o § 5º do mesmo artigo, no caso de interposição de agravo interno considerado manifestamente inadmissível ou improcedente. Às providências.

Des.

DIRCEU DOS SANTOS Relator
09/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 20:25

Recebidos os autos
07/02/2023 20:25

Juntada de comunicação entre instâncias
06/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:56

Concedida em parte a Medida Liminar
30/01/2023 20:41

Conclusos para despacho
30/01/2023 18:50

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 00:20

Publicado Intimação em 23/01/2023.
04/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Vistos.

Em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 dias, previsto no art. 79-B, § 1º, do RI-TJ/MT, comprovar nos autos os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária vindicada, com a apresentação de documentos que demonstrem a sua situação financeira atual (holerites, cópia da carteira de trabalho, extratos bancários de contas ativas, comprovante de imposto de renda calendário 2021/2022, faturas de cartão de crédito, de energia e de água, todos dos últimos três meses e etc). Às providências necessárias.

Des.

DIRCEU DOS SANTOS Relator
16/12/2022 19:05

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 00:21

Publicado Informação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:14

Conclusos para decisão
06/12/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 08:33

Juntada de Certidão
06/12/2022 08:33

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 05:47

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 05:47

Juntada de Certidão
05/12/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 18:14

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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