05/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/03/2024 01:10

Recebidos os autos
18/03/2024 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 12:02

Juntada de Alvará
07/12/2023 13:35

Juntada de Alvará
21/10/2023 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:36

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 1036163-10.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 126649012), pugnando pela extinção e arquivamento do feito.

No id. 112582708, o exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado na conta judicial (id. 126649012).

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria.

Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2023.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
20/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:23

Processo Desarquivado
21/08/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 03:12

Decorrido prazo de WELDER QUEIROZ DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:12

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:12

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:12

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:11

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1036163-10.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 12 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente KATYA LOREDANA BARBATO PALMA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
12/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 05:27

Decorrido prazo de EDILSON MAURO FERREIRA em 23/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:45

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1036163-10.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: EDILSON MAURO FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 14.157,15 (quatorze mil cento e cinquenta e sete reais e quinze centavos) consoante planilha de cálculo do ID n. 112582707.

Intimada, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 14.157,15 (quatorze mil cento e cinquenta e sete reais e quinze centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

DEFERE-SE o pedido de destaque de honorários, desde que devidamente instruído.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
05/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2023 13:21

Conclusos para julgamento
20/05/2023 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.
31/03/2023 10:23

Decorrido prazo de EDILSON MAURO FERREIRA em 30/03/2023 23:59.
29/03/2023 04:10

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:EDILSON MAURO FERREIRA POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1036163-10.2022.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito
27/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 19:45

Decisão interlocutória
24/03/2023 15:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/03/2023 01:55

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 17:29

Devolvidos os autos
15/02/2023 17:29

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 17:29

Juntada de decisão
21/10/2022 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 12:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 18:02

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:50

Expedição de Intimação eletrônica.
21/09/2022 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 19:23

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2022 10:44

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2022 11:57

Conclusos para despacho
02/09/2022 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
18/08/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.
01/08/2022 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2022 06:59

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 19:03

Julgado improcedente o pedido
20/07/2022 14:01

Conclusos para julgamento
15/07/2022 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.
03/06/2022 17:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/06/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 07:46

Publicado Intimação em 31/05/2022.
31/05/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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