28/03/2024 23:03

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:07

Recebidos os autos
31/10/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/09/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:24

Juntada de Alvará
23/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:31

Decorrido prazo de SILVIO MANOEL DOS PASSOS em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:31

Decorrido prazo de SILVIO MANOEL DOS PASSOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:37

Decorrido prazo de SILVIO MANOEL DOS PASSOS em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:03

Decorrido prazo de SILVIO MANOEL DOS PASSOS em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 04:10

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1043761-49.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: SILVIO MANOEL DOS PASSOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 07:06

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 07:06

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 04:03

Decorrido prazo de FABIANO GODA em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:19

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1043761-49.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 7 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
07/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:38

Processo Desarquivado
25/06/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2023 04:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2023 04:53

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 07:01

Decorrido prazo de SILVIO MANOEL DOS PASSOS em 22/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:14

Publicado Sentença em 06/06/2023.
06/06/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1043761-49.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: SILVIO MANOEL DOS PASSOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 17.563,41, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 17.563,41 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
02/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2023 12:52

Conclusos para julgamento
26/05/2023 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2023 23:59.
04/04/2023 13:16

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 01:48

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043761-49.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: SILVIO MANOEL DOS PASSOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ.

Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
24/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/03/2023 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 03:25

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:46

Devolvidos os autos
15/02/2023 13:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 13:46

Juntada de decisão
22/07/2022 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/07/2022 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/07/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/07/2022 10:50

Conclusos para decisão
10/07/2022 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2022 23:59.
29/06/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 10:26

Expedição de Intimação eletrônica.
16/06/2022 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:33

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2022 04:43

Publicado Sentença em 30/05/2022.
28/05/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:06

Julgado improcedente o pedido
31/01/2022 09:00

Conclusos para julgamento
30/01/2022 19:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/01/2022 03:16

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2022 23:59.
26/01/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 10:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2021 00:44

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
03/11/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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