19/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:51

Recebidos os autos
30/05/2023 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/04/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 09:08

Transitado em Julgado em 28/03/2023
28/03/2023 02:21

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
23/03/2023 05:01

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 05:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 04:34

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2023 18:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2023 13:39

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 02:50

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:50

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:07

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.
05/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1005087-42.2022.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora para que manifeste-se sobre o pagamento da condenação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 2 de fevereiro de 2023.

MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente
02/02/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 16:54

Recebidos os autos
01/02/2023 16:53

Juntada de certidão da contadoria
30/01/2023 11:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2023 11:33

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
25/01/2023 09:02

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 02:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1005087-42.2022.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS no ID. 100224262, respectivamente em face da decisão prolatada no ID. 96656150, alegando em síntese a omissão quanto ao pagamento dos honorários periciais, visto os honorários já foram pagos em sua integralidade através de oficio em decorrência da realização da pericia feita através de mutirão. É o relatório.

Decido.

Conquanto não se revista de complexidade, a matéria devolvida a esta magistrada exige, para sua escorreita cognição, que se tenha em vista as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, da seguinte forma: [...] Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. [...] Com efeito, é sabido que os embargos de declaração, além de adequados para sanar omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 do CPC), como também para a correção de erros materiais, os quais poderiam ser sanados até mesmo de ofício (art. 494, I, CPC).

No caso em tela, quanto à alegada omissão arguida pela embargante, constato a plausibilidade das questões ventiladas, de modo que compete às partes o rateio do adiantamento das despesas decorrentes de perícia quando for determinada de oficio conforme disposto pelo art. 95 do CPC; entretanto, considerando que a pericia foi realizada através de mutirão e que a parte requerida já efetuou o pagamento dos honorários em sua integralidade, não há o que se falar em pagamento remanescente a ser realizado pela parte requerida .

Posto isto, acolho os presentes embargos de declaração interpostos por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, a partir da presente decisum.

No mais, permanece a decisão de ID 96656150, tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
18/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 10:34

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 10:34

Embargos de Declaração Acolhidos
15/12/2022 15:41

Conclusos para decisão
07/12/2022 16:45

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 01:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
23/11/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 15:34

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
07/11/2022 17:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/10/2022 23:59.
11/10/2022 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 12:32

Publicado Sentença em 05/10/2022.
05/10/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 07:56

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 18:18

Conclusos para julgamento
26/09/2022 15:08

Juntada de Petição de relatório
13/09/2022 16:29

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 12/09/2022 23:59.
09/09/2022 06:14

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 06:13

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 13:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/09/2022 23:59.
17/08/2022 03:42

Publicado Decisão em 17/08/2022.
17/08/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2022 16:08

Conclusos para decisão
01/06/2022 08:49

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 31/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022 12:29

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 20:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 23/05/2022 23:59.
10/05/2022 07:44

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 00:42

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 17:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 09:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/03/2022 07:59

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:52

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022 08:52

Decorrido prazo de EDINALVA OLIVEIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
16/03/2022 11:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/03/2022 23:59.
27/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 00:07

Publicado Decisão em 21/02/2022.
20/02/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
16/02/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:16

Decisão interlocutória
16/02/2022 12:52

Conclusos para decisão
16/02/2022 12:50

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:49

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:49

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:24

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2022 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/02/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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