13/06/2025 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/06/2025 09:35

Juntada de Certidão
12/06/2025 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 04:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:40

Decorrido prazo de AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59
13/05/2025 12:47

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/04/2025 02:08

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 15:09

Conclusos para julgamento
11/10/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2024.
20/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/09/2024 14:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
03/09/2024 02:07

Decorrido prazo de AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 02/09/2024 23:59
30/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
24/08/2024 02:04

Decorrido prazo de DANILO MENECKELLI em 23/08/2024 23:59
14/08/2024 02:06

Decorrido prazo de AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/08/2024 23:59
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2024 04:52

Juntada de entregue (ecarta)
09/08/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 02:01

Publicado Decisão em 23/07/2024.
26/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 16:04

Expedição de Mandado
23/07/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 04:52

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/09/2024 14:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
20/07/2024 21:16

Expedição de Outros documentos
20/07/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:50

Juntada de comunicação entre instâncias
14/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
03/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 04:20

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 21:20

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 21:20

Decisão interlocutória
11/07/2023 12:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 16:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2023 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.
14/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 20:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/05/2023 20:24

Recebimento do CEJUSC.
04/05/2023 16:16

Juntada de Termo de audiência
04/05/2023 16:14

Audiência de conciliação realizada em/para 04/05/2023 16:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
02/05/2023 16:01

Recebidos os autos.
02/05/2023 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/05/2023 13:51

Juntada de comunicação entre instâncias
03/04/2023 14:02

Juntada de comunicação entre instâncias
25/03/2023 04:49

Decorrido prazo de AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:16

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2023 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 19:53

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 15:55

Expedição de Mandado
27/02/2023 18:10

Audiência de conciliação designada em/para 04/05/2023 16:00, 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
27/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 17:52

Decisão interlocutória
14/02/2023 17:51

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:05

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 02:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/12/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008227-89.2022.8.11.0007.

REQUERENTE: DANILO MENECKELLI REQUERIDO: AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Vistos.

Verifico que a parte autora postula o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo, devidamente, declarado não dispor de recursos suficientes para arcar com as despesas processuais.

A meu ver, toda presunção legal permite prova contrária.

Até porque, em se caracterizando abuso de direito no tocante ao requerimento de gratuidade de justiça, por certo essas circunstâncias atraem a incidência do artigo 7º do CPC, que esclarece ser assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ao ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência consolidada no sentido de que o juiz pode indeferir a benesse, de ofício, contanto que, antes de fazê-lo, propicie à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais.

Por essas razões, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos idôneos que comprovam a hipossuficiência alegada (seja por meio de declarações de imposto de renda, holerites, extratos bancários ou demais documentos que se considere pertinente), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica.

LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito
18/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 23:10

Decisão interlocutória
14/12/2022 08:33

Juntada de Petição de documento de identificação
12/12/2022 13:04

Conclusos para decisão
12/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:03

Juntada de Certidão
12/12/2022 08:43

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2022 08:43

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/12/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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