29/07/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 11:38

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:42

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59
13/12/2024 02:48

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/12/2024 23:59
21/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59
18/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 17:46

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2024 17:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:05

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/10/2024 23:59
08/10/2024 19:03

Juntada de Termo/Auto de Penhora
01/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
27/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 02:43

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
07/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:24

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
27/06/2024 10:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
19/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 18:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
10/03/2023 16:06

Conclusos para julgamento
10/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
11/02/2023 14:41

Decorrido prazo de TAUA BIODIESEL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/02/2023 23:59.
20/12/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 12:56

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 1003557-62.2022.8.11.0086 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial considerando que estão configurados os requisitos do artigo 319, do Código de Processo Civil.

Cite-se o requerido, no endereço declinado na inicial, para, querendo, contestar a presente ação, nos termos do artigo 335 do CPC, observando-se o prazo de 30 (trinta) dias em observância ao artigo 183 do Código de Processo Civil, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, com pedido de perícia, se for o caso, consignando no mandando as advertências do artigo 344 do CPC.

Tendo em vista que o requerido não pode transacionar acerca do interesse público que patrocina, deixo de designar audiência preliminar de conciliação, iniciando-se a contagem do prazo para apresentação de contestação nos moldes das hipóteses previstas no artigo 231 do Código de Processo Civil.

Após, caso na contestação seja alegado pelo réu qualquer das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC intime-se o autor para, apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 dias, sendo lhe permitida a produção de prova, de acordo com o artigo 351 do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

Defiro momentaneamente o benefício da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil, entretanto, ressalvo que o benefício poderá ser revogado, caso haja prova em contrário de que a requerente não é hipossuficiente economicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2022.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022
18/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 15:22

Decisão interlocutória
26/07/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 12:28

Conclusos para decisão
19/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:28

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:00

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/07/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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