11/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALEXANDRA em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 09:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALEXANDRA em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 08:25

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 01:24

Recebidos os autos
29/04/2023 01:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/03/2023 04:56

Transitado em Julgado em 29/03/2023
29/03/2023 04:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALEXANDRA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 04:55

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:42

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1072141-48.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALEXANDRA REQUERIDO: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer, tampouco apresentou qualquer justificativa, como se vê na ata da referida audiência, juntada na ID 111311005.

Nos Juizados Especiais, para o caso de ausência da parte promovente a qualquer das audiências, o artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, prevê como sanção a extinção do processo: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

No mesmo sentido dispõe o Enunciado n.º 20, do FONAJE – Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Ante o exposto, OPINO por JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, CONDENANDO a parte reclamante ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado n.º 28, do FONAJE).

Por conseguinte, OPINO por REVOGAR a liminar concedida à decisão de ID 106557810.

A redistribuição da presente demanda fica condicionada, portanto, à comprovação do pagamento das custas deste feito.

Arquivem-se os autos, imediatamente, com observância das formalidades legais, nos termos do Enunciado n.º 13/MT. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do 2º Juizado para apreciação e homologação, de acordo com o artigo 40 da lei 9.099/95.

Homologada, intimem-se as partes, através de seus patronos.

Volmir Debona Junior Juiz Leigo SENTENÇA Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40, da Lei n.º 9.099/95, e art. 8º, parágrafo único, da LC n.º 270/07-MT.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito
10/03/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 11:43

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2023 11:43

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/03/2023 02:17

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 19:39

Conclusos para decisão
02/03/2023 19:39

Recebimento do CEJUSC.
02/03/2023 19:39

Audiência de conciliação realizada em/para 02/03/2023 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:56

Recebidos os autos.
28/02/2023 13:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/02/2023 15:55

Juntada de Petição de documento de identificação
22/12/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
21/12/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1072141-48.2022.8.11.0001 Valor da causa: R$ 14.946,64 ESPÉCIE: [Abatimento proporcional do preço]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALEXANDRA Endereço: RUA PROFESSOR RAFAEL RUEDA, 200, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-170 POLO PASSIVO: Nome: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Endereço: AV GONÇALO ANTUNES DE BARROS, 3196, - LADO PAR, CARUMBÉ, CUIABÁ - MT - CEP: A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 - 2º JEC Data: 02/03/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 19 de dezembro de 2022
19/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 00:57

Conclusos para decisão
19/12/2022 00:57

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 00:56

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 00:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2022 00:56

Audiência de conciliação designada em/para 02/03/2023 15:20, 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/12/2022 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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