TJMT - 0008266-80.2006.8.11.0002

30/07/2025 18:21

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2025 14:57

Juntada de Petição de ciência

24/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos

24/07/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025 15:13

Conclusos para decisão

17/07/2025 15:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025 14:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2025 10:20

Devolvidos os autos

11/07/2025 10:20

Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

08/05/2025 08:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/05/2025 08:00

Juntada de Certidão

06/05/2025 11:20

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos

05/05/2025 17:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos

07/03/2025 08:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2025 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025 09:46

Conclusos para julgamento

06/03/2025 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2025 23:59

29/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025 18:29

Expedição de Outros documentos

29/01/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024 09:13

Conclusos para decisão

27/09/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 14:51

Expedição de Outros documentos

13/08/2024 09:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos

28/07/2024 02:04

Decorrido prazo de RICARDO LEOMAM DA SILVA em 26/07/2024 23:59

14/06/2024 15:18

Publicado Citação em 14/06/2024.

14/06/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

12/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos

12/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2024 12:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024 17:12

Conclusos para decisão

18/04/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024 12:56

Expedição de Outros documentos

20/03/2024 01:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/03/2024 23:59.

23/02/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos

10/02/2024 09:56

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

22/01/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2023 18:40

Decisão interlocutória

23/08/2023 17:03

Conclusos para despacho

28/06/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023 10:55

Expedição de Outros documentos

10/03/2023 08:17

Decorrido prazo de RICARDO LEOMAM DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023 08:17

Decorrido prazo de RICARDO LEOMAM DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023 08:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/02/2023 12:44

Decorrido prazo de RICARDO LEOMAM DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023 12:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/02/2023 23:59.

23/01/2023 16:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023 03:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

14/01/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

11/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos

11/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos

11/01/2023 18:25

Decisão interlocutória

09/01/2023 23:48

Conclusos para decisão

21/12/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

19/12/2022 07:11

Expedição de Outros documentos

19/12/2022 07:11

Expedição de Outros documentos

19/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2022 19:23

Recebidos os autos

07/02/2022 00:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/02/2022.

06/02/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

03/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2021 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2021 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2020 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/06/2020 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

11/03/2020 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2019 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2019 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2019 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2019 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/05/2019 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/05/2019 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2019 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019 00:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2019 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019 01:32

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2019 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2018 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2018 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/05/2018 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/05/2018 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2018 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2018 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/04/2018 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/03/2018 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2017 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/04/2017 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2017 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2016 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/10/2016 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2016 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2016 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2016 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2016 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2016 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2015 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015 02:39

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2015 00:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2014 00:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

15/12/2014 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2014 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2014 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2014 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2014 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2013 01:42

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2013 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/09/2013 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008 01:51

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2008 01:51

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/11/2007 02:19

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/10/2007 02:41

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2007 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2007 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2007 01:47

Despacho (Despacho)

09/10/2007 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/10/2007 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2007 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2007 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2007 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2007 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2007 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/10/2007 02:36

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2007 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2007 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2007 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2007 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/08/2007 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2007 01:43

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/06/2007 02:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/06/2007 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2007 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2007 02:23

Movimento Legado (Andamento)

22/06/2007 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/06/2007 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/06/2007 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2007 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2007 01:14

Despacho (Despacho)

05/06/2007 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2007 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/04/2007 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2007 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2007 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/02/2007 02:08

Despacho (Despacho)

22/02/2007 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2007 02:01

Movimento Legado (Devolvido)

22/02/2007 02:00

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2007 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2007 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2007 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2007 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2007 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2007 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2007 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2007 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/01/2007 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/01/2007 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/01/2007 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2006 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/10/2006 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2006 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/10/2006 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/10/2006 01:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/10/2006 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2006 01:30

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2006 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/10/2006 02:14

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2006 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2006 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/10/2006 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2006 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006 02:05

Despacho (Despacho)

29/09/2006 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2006 01:34

Movimento Legado (Andamento)

29/09/2006 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2006 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2006 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2006 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/09/2006 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)