21/09/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 18:10

Baixa Definitiva
14/08/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 18:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2023 18:10

Transitado em Julgado em 10/08/2023
14/08/2023 13:46

Recebidos os autos
14/08/2023 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para Quarta Câmara de Direito Privado
14/08/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 00:25

Decorrido prazo de CASA DE CARNE VARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:19

Decorrido prazo de CREDORES em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:35

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 19:57

Recurso Especial não admitido
11/07/2023 13:33

Conclusos para decisão
08/07/2023 00:17

Decorrido prazo de CASA DE CARNE VARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2023 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
16/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) CREDORES para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
14/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 09:55

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:22

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 08:34

Recebidos os autos
07/06/2023 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
07/06/2023 08:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/06/2023 12:37

Juntada de Petição de recurso especial
30/05/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:29

Publicado Acórdão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS - NATUREZA JURÍDICA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - CRÉDITO QUE NÃO CONSTITUI BEM DE CAPITAL – INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONTIDA NO FINAL DO §3º DO ART. 49 DA LEI 11.101/2005 – TRAVA BANCÁRIA - MANUTENÇÃO - LIMITES E FORMA DO DESCONTO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO - OMISSÃO – AUSÊNCIA - – RECURSO DESPROVIDO.

O recurso de embargos de declaração, cuja missão é completar o acórdão embargado por meio de sua função integrativa, tem por objeto sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, caso ocorra, e não a modificação do julgado.
12/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:32

Conhecido o recurso de CASA DE CARNE VARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (EMBARGANTE) e não-provido
11/05/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos
30/04/2023 11:36

Expedição de Outros documentos
30/04/2023 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/04/2023 08:45

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:01

Conclusos para julgamento
17/04/2023 17:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/04/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:37

Publicado Acórdão em 10/04/2023.
07/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CONTRATO DE CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS - NATUREZA JURÍDICA DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA - CRÉDITO QUE NÃO CONSTITUI BEM DE CAPITAL – INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONTIDA NO FINAL DO §3º DO ART. 49 DA LEI 11.101/2005 – TRAVA BANCÁRIA - MANUTENÇÃO - LIMITES E FORMA DO DESCONTO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO NA DECISÃO RECORRIDA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO DESPROVIDO. É firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que os créditos garantidos por cessão fiduciária não se submetem ao plano de recuperação, tampouco a medidas restritivas impostas pelo juízo da recuperação (art. 49, § 3º, da Lei 11.101/2005).

Precedente STJ - AgInt no REsp 1641175/RS.

Não cabe no agravo de instrumento apreciação de matéria ainda não deliberada pelo juízo da causa, sob pena de violação ao duplo grau de jurisdição e supressão de instância.
05/04/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:23

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 21:23

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 19:17

Conhecido o recurso de CASA DE CARNE VARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2023 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 11:30

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2023 00:18

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2023.
25/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:06

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 14:47

Conclusos para julgamento
02/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 07:08

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de CASA DE CARNE VARGAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.
12/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
03/01/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Posto isso, nega-se a antecipação dos efeitos da tutela postulada.

Intimem-se o agravado para apresentar contraminuta.

Colha-se parecer da d.

Procuradoria-Geral de Justiça.

Cuiabá, 16 de dezembro de 2022.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 4
19/12/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 07:46

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 07:46

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2022 00:21

Publicado Informação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:06

Conclusos para decisão
14/12/2022 19:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/12/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:22

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 18:22

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:19

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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