TJMT - 1015051-85.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2023 09:32
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2023 09:32
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
08/02/2023 09:32
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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08/02/2023 00:22
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA MENDES PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 00:22
Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
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23/01/2023 00:23
Publicado Acórdão em 23/01/2023.
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09/01/2023 15:53
Juntada de Petição de outros documentos
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21/12/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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20/12/2022 00:00
Intimação
E M E N T A AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA FIXAÇÃO DE FRAÇÃO DE 2/5 (DOIS QUINTOS) PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME ANTE A REINCIDÊNCIA NÃO ESPECÍFICA – INACOLHIMENTO – REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA COMPROVADA – RECURSO DESPROVIDO.
A fração correta para computo de progressão de regime de pena é de 3/5 (três quintos), quando ficar comprovada a reincidência específica do agravante na prática dos delitos de natureza gravíssima, considerados pela norma especial, como hediondos.
Recurso desprovido. -
19/12/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 08:31
Expedição de Outros documentos
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19/12/2022 08:31
Expedição de Outros documentos
-
16/12/2022 12:29
Conhecido o recurso de SANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) e não-provido
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16/12/2022 08:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2022 08:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2022 08:19
Juntada de Petição de certidão
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07/12/2022 13:50
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 17:53
Expedição de Outros documentos
-
06/12/2022 17:53
Expedição de Outros documentos
-
06/12/2022 17:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/12/2022 00:22
Publicado Intimação de pauta em 01/12/2022.
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01/12/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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29/11/2022 15:08
Expedição de Outros documentos
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02/08/2022 15:52
Conclusos para julgamento
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02/08/2022 15:45
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 13:31
Juntada de Certidão
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01/08/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 00:31
Publicado Certidão em 01/08/2022.
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01/08/2022 00:29
Publicado Informação em 01/08/2022.
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30/07/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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30/07/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 18:38
Juntada de Certidão
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28/07/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Petição inicial em pdf • Arquivo
Petição inicial em pdf • Arquivo
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