TJMT - 0000967-07.2014.8.11.0088

1ª instância - Aripuana - Vara Unica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO

CPF *75.***.*73-30

ROSEMARI GUTKOSKI ROSSETTO

CPF *93.***.*63-15

DECIO ROSSETTO

CPF *54.***.*28-00

Advogados

ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO

OAB: 7525/MT

CPF *75.***.*73-30

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS MARINS

CPF *67.***.*94-87

Advogados

DAVID CLEMENTE RUDY

OAB: 14787/MT

CPF *41.***.*40-63

EDGARD CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO

OAB: 32326/PR

CPF *30.***.*04-65

ANTONIO CELSO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OAB: 5026/PR

CPF *16.***.*79-20

AFONSO PROENCO BRANCO FILHO

OAB: 11615/PR

CPF *07.***.*77-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 15:35

    Publicado Sentença em 22/07/2025.

  • 22/07/2025 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 19/07/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2025 15:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2025 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 05:08

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARINS em 14/07/2025 23:59

  • 23/06/2025 10:14

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 20/06/2025 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

  • 18/06/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2025 02:59

    Decorrido prazo de ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO em 17/06/2025 23:59

  • 10/06/2025 02:50

    Publicado Intimação em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 02:18

    Decorrido prazo de ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO em 05/06/2025 23:59

  • 16/05/2025 05:00

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 16/05/2025 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 15:06

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 17:56

    Expedição de Carta precatória

  • 11/04/2025 03:23

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARINS em 10/04/2025 23:59

  • 11/04/2025 03:23

    Decorrido prazo de ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO em 10/04/2025 23:59

  • 28/03/2025 02:27

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 28/03/2025 01:37

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 27/03/2025 02:33

    Publicado Decisão em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 15:39

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2025 19:45

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 13/11/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 02:44

    Publicado Despacho em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 03:05

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/12/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 0000967-07.2014.8.11.0088.

    EXEQUENTE: ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS MARINS DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente, requerendo a penhora de quantia eventualmente encontrada nas contas ou aplicações financeiras da parte executada, por meio do sistema Sisbajud.

    A penhora, de acordo com o art. 835, do CPC, traz em sua ordem de preferência o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como critério para satisfação do crédito.

    O art. 837, do CPC, ao possibilitar a requisição, por meio eletrônico, de informações sobre os ativos do executado e ainda determinar a indisponibilidade de valores, facilita a constrição, tornando o processo executivo mais eficaz.

    Trata-se de inovação do legislador que, atento às mudanças promovidas pela disrupção tecnológica das últimas duas décadas, tratou de adequar a velocidade do direito à dos fatos mundanos.

    O dispositivo legal deve ser utilizado de imediato, desobrigando o exequente de exaurir todos os meios de penhora de bens para satisfação de seu crédito.

    Logo, a penhora via Sisbajud é perfeitamente possível.

    Neste sentido, a jurisprudência desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE PENHORA ONLINE – SISTEMA BACENJUD – POSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA – RECURSO PROVIDO.

    Com o advento da Lei n. 11.382/2006, não se pode mais exigir do credor prova de que tenha exaurido as vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados.

    Possibilidade de consulta, pelo magistrado, nos sistemas INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD, para verificação da existência de bens em nome do devedor.

    A penhora on-line de ativos financeiros não caracteriza ofensa qualquer ao princípio da menor onerosidade, consubstanciado no artigo 620 do Código de Processo Civil, eis que a execução se processa no interesse do credor. (TJ-MT - AI: 10046376720188110000 MT, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 04/12/2018, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/12/2018) Anda bem o este Tribunal de vanguarda ao bem interpretar o art. 4º do Código de Processo Civil em seu literal sentido, quando afirma que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

    Impedir o juiz de bem contemplar os pedidos das partes no sentido de entregar o bem da vida que outrora perderam – ou aqui no Judiciário não estariam pleiteando – é negar vigência ao direito em si, desacreditando uma das instituições mais importantes para a manutenção da ordem e do respeito social.

    Tendo em vista o decurso do tempo desde o deferimento do pedido de realização de bloqueio de valores (ID 67518168 - pg.108), intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos e, ato contínuo, independentemente de nova intimação, expeça-se ofício ao Banco Central do Brasil, pelo sistema SISBAJUD, para bloqueio da quantia de apontada nos cálculos a serem apresentados, ou menor que eventualmente for encontrada em contas bancárias pertencentes à ANTONIO CARLOS MARINS, portador do CPF *67.***.*94-87.

    Sobrevindo resposta da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, com indisponibilidade de ativos financeiros acima do valor do débito indicado pela parte exequente, determino desde já o imediato desbloqueio do excesso.

    Caso os ativos financeiros bloqueados sejam inferiores a R$ 150,00 após três tentativas ("teimosinha"), determino desde já seu desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima cujas providências necessárias à penhora e posterior levantamento em favor do exequente se mostram mais onerosas.

    Havendo êxito no bloqueio de numerários, promova-se a transferência para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculando-o a este feito (art. 515, da CNGC), intimando-se o exequente para apresentar conta bancária para a qual o montante deverá ser transferido por alvará eletrônico.

    Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre eventual impenhorabilidade dos valores, bem como permanência de excesso de bloqueio (art. 854, §§ 2º e 3, incisos I e II, do CPC).

    Inexistindo valores a serem penhorados ou caso os ativos encontrados sejam desbloqueados por serem ínfimos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    Intime-se ela, outrossim, para manifestar-se em 5 dias nos casos em que sejam encontrados bens, já ciente do que segue abaixo: Existindo valores penhorados e não havendo manifestação da parte contrária, determino desde logo a expedição do alvará.

    Para tanto, certifique-se a secretaria de que foi informada conta corrente, agência, instituição financeira beneficiárias e o CPF do titular da conta.

    Certifique-se a secretaria, no caso de pedido de depósito em conta corrente do procurador, se o instrumento de mandado tem poderes para receber e dar quitação.

    Em havendo, autorizo desde já eventual pedido para que a transferência seja efetivada para sua conta corrente, caso seja esta a eventualmente informada, determinando a expedição do alvará.

    Em não havendo tais poderes, intime-se a parte interessada para que acoste aos autos procuração com tais poderes especiais no prazo de 5 dias e, após, expeça-se o alvará para transferência dos valores, beneficiando o titular dos dados bancários informados.

    Em sendo informada conta corrente do próprio titular da ação, expeça-se alvará para levantamento dos valores vinculados a estes autos junto à Conta Única a serem pagos ao requerente, beneficiando o titular dos dados bancários informados.

    Com a juntada do comprovante de transferência, se houver quitação integral do valor, promovo desde logo a extinção do feito nos termos do art. 927, III, do Código de Processo Civil, ordenando que arquivem-se definitivamente os autos.

    Não havendo quitação integral, a parte deve manifestar-se quando intimada na forma acima mencionada, no tempo oportuno, explicitando suas razões de direito e acostando planilha de cálculos atualizada, sob pena de dar-se por quitado o débito.

    Cumpra-se em sigilo, até o efetivo bloqueio.

    Aripuanã, data do sistema.

    Pedro Toaiari de Mattos Esterce Juiz Substituto Designado pela Portaria TJMT/PRES N. 1.066/2022

  • 19/12/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos

  • 08/12/2022 10:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:53

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2021 10:50

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARINS em 09/11/2021 23:59.

  • 10/11/2021 10:50

    Decorrido prazo de ALCIDES BATISTA DE LIMA NETO em 09/11/2021 23:59.

  • 14/10/2021 04:11

    Publicado Intimação em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 03:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 08/10/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/10/2021 01:22

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 08/10/2021 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/09/2021 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2021 01:08

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 11/09/2020 02:05

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/06/2020 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:10

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2020 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2020 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/12/2019 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/12/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2019 01:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2019 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2019 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2019 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 22/11/2019 02:34

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/11/2019 00:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/11/2019 02:22

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 11/11/2019 01:06

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/10/2019 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/10/2019 02:07

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/10/2019 01:24

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 02/10/2019 01:19

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 02/10/2019 01:19

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 02/10/2019 01:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/09/2019 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/09/2019 03:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/09/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2019 01:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2019 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2019 01:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/07/2019 01:29

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 10/07/2019 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 01:47

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 19/10/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 01:45

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 19/10/2018 01:45

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 19/10/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 19/10/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2018 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/08/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/06/2018 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/06/2018 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 18/06/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/06/2018 01:06

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 14/06/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2018 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/06/2018 02:23

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2018 01:24

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 09/06/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 01:19

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/06/2017 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2017 03:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2017 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/01/2017 01:36

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 13/01/2017 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2016 01:54

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/11/2016 02:40

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 11/11/2016 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/11/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2016 02:10

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 23/09/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2016 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/08/2016 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/08/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2016 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/07/2016 01:36

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 23/06/2016 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/06/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2016 01:58

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 03/06/2016 01:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/05/2016 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 06/11/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2015 01:35

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 17/08/2015 02:13

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 13/07/2015 01:50

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 12/06/2015 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/06/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2015 01:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/04/2015 02:15

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 14/04/2015 01:18

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/04/2015 02:34

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 26/01/2015 00:31

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 12/12/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/07/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/06/2014 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 13/06/2014 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2014 01:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2014 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2014 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 02/06/2014 01:11

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2014

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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