TJMT - 1002855-83.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2023 12:25
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
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14/02/2023 12:25
Transitado em Julgado em 13/02/2023
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14/02/2023 00:31
Decorrido prazo de VANDERLANDIS DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
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23/01/2023 00:27
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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19/01/2023 11:33
Desentranhado o documento
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19/01/2023 11:33
Cancelada a movimentação processual
-
26/12/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
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21/12/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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20/12/2022 00:00
Intimação
Ante todo o exposto, acolho a preliminar arguida ante a ausência de interesse processual por perda superveniente do objeto, e JULGO EXTINTA A AÇÃO MANDAMENTAL, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, incisos VI, do CPC, e 10 da Lei n. 12.016/09, e, por conseguinte, denego a segurança, com fincas no artigo 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR JUIZ DE DIREITO CONVOCADO -
19/12/2022 12:44
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2022 12:44
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2022 12:44
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2022 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 18:05
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 17:49
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 17:05
Conclusos para julgamento
-
25/04/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 00:16
Decorrido prazo de VANDERLANDIS DA SILVA SANTOS em 23/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 00:37
Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.
-
17/03/2022 00:37
Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 00:55
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.
-
16/03/2022 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
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09/03/2022 18:13
Juntada de Certidão
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04/03/2022 16:16
Publicado Intimação em 25/02/2022.
-
04/03/2022 16:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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25/02/2022 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2022 14:19
Juntada de Petição de diligência
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25/02/2022 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/02/2022 10:27
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2022 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2022 17:40
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2022 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2022 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2022 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2022 14:39
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 14:39
Expedição de Mandado.
-
23/02/2022 14:38
Expedição de Mandado.
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23/02/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 19:09
Não Concedida a Medida Liminar
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22/02/2022 01:24
Publicado Informação em 22/02/2022.
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22/02/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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18/02/2022 19:41
Conclusos para decisão
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18/02/2022 19:36
Juntada de Certidão
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18/02/2022 19:34
Juntada de Certidão
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18/02/2022 19:32
Juntada de Certidão
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18/02/2022 19:00
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 19:00
Juntada de Certidão
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18/02/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 18:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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