17/10/2023 19:33

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:55

Baixa Definitiva
03/10/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/10/2023 13:55

Transitado em Julgado em 02/10/2023
03/10/2023 13:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
03/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 01:04

Decorrido prazo de TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:30

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:21

Decorrido prazo de TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 17:41

Conclusos para julgamento
25/05/2023 11:06

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 15:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 19:16

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 19:13

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/05/2023 07:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2023 00:17

Publicado Acórdão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 09:09

Conhecido o recurso de TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-99 (AGRAVANTE) e provido
03/05/2023 14:18

Juntada de Petição de certidão
03/05/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/04/2023 18:14

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 18:04

Conclusos para julgamento
16/03/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 00:33

Decorrido prazo de TOTAL BIOTECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.
22/12/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação de tutela recursal vindicada, para determinar que a parte agravada se abstenha de exigir o recolhimento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS incidente nas operações de transferência de bens ou mercadorias entre os estabelecimentos de Total Biotecnologia Indústria e Comércio S/A e suas filiais descriminadas na inicial, desde que não configure ato mercantil e resguardado o direito de fiscalização do Estado de Mato Grosso.

Informe o Magistrado a quo sobre o teor da presente decisão.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.
19/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 12:58

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 10:19

Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 00:21

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022 00:19

Publicado Informação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:32

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:10

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:38

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 16:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:30

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005701-64.2022.8.11.0003

Kappa Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Dulce Francisca da Silva

Advogado: Eduardo Silva Madlum

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/03/2022 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0002895-96.2017.8.11.0052

Estado de Mato Grosso

Emerson Aranda de Oliveira

Advogado: Cesar Luiz Branicio da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1033657-38.2022.8.11.0041

Avelina Nunes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1033657-38.2022.8.11.0041

Avelina Nunes da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/09/2022 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1000514-81.2022.8.11.0001

Daniel Vitor Gomes dos Reis

Tim S.A.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2022 13:30

Exibir Processo