07/05/2025 07:58

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
15/04/2025 13:12

Processo Desarquivado
15/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSUE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/03/2025 23:59
08/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2025 23:59
27/02/2025 02:56

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
09/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59
12/12/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 02:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59
04/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSUE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/12/2024 23:59
18/11/2024 02:39

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 05:56

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 10:09

Conclusos para julgamento
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
27/08/2024 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
20/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 15:49

Recebidos os autos
12/08/2024 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/08/2024 15:48

Juntada de certidão da contadoria
17/07/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 06:47

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSUE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/05/2024 23:59
23/05/2024 01:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
23/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
17/05/2024 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/05/2024 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
16/05/2024 01:27

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 22:11

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 22:11

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
07/05/2024 06:50

Decorrido prazo de JOSUE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/05/2024 23:59
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSUE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/04/2024 23:59
03/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:13

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 07:18

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2024 03:47

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 19:28

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 14:42

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
09/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:27

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 18:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
09/11/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:01

Transitado em Julgado em 30/10/2023
29/10/2023 06:49

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2023 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
07/10/2023 06:59

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 13:58

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:08

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 06:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.
05/07/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2023 08:04

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 13:51

Processo Desarquivado
03/06/2023 16:50

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
31/05/2023 14:39

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 14:23

Transitado em Julgado em 31/05/2023
31/05/2023 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
20/05/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 17:38

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
07/05/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 12:50

Conclusos para julgamento
06/04/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
06/04/2023 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
14/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO PROCESSO: 1072221-12.2022.8.11.0001 REQUERENTE: JOSUE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Retifique a secretaria a autuação para substituir a PGE pelo Estado de Mato Grosso.

De pronto, a despeito do disposto na Lei nº 12.153/2009 e da nova sistemática trazida pelo Novo Código de Processo Civil de 2015, deixo de designar sessão de mediação/conciliação no presente feito, em razão da manifesta falta de interesse em transacionar em casos análogos.

RECEBO a inicial em todos os seus termos.

CITE-SE a parte requerida para, no prazo legal, responder à lide, se assim o quiser, com as advertências de praxe.

Transcorrido o prazo, à autora para impugnar em 15 (quinze) dias.

Após, CONCLUSOS.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, 19 de dezembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Henriqueta Fernanda C.A.F.

Lima Juíza de Direito Designada em Substituição Legal
19/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:55

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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