22/02/2023 17:58

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:33

Recebidos os autos
26/10/2022 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2022 16:13

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 16:13

Transitado em Julgado em 08/08/2022
12/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 20:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 20:53

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 15:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 14:57

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2022 11:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 28/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:43

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 10:32

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:30

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 11:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/07/2022 23:59.
11/07/2022 05:13

Publicado Sentença em 11/07/2022.
10/07/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2022 04:54

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2022 18:49

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:01

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1059387-56.2019.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por JOSE FERREIRA ROCHA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA e outros.

De início, determino que sejam promovidas as devidas alterações no cadastro do processo nos sistemas informatizados de gestão de processos de 1ª instância.

Por conseguinte, intime(m)-se o (a/s) devedor (a/s), através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º do Código de Processo Civil – CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Ressalto que na hipótese de a Defensoria Pública representar o (a/s) devedor (a/s) ou quando não houver procurador constituído nos autos, salvo a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que a intimação do (a/s) devedor (a/s) somente será realizada por edital quando da citação na forma do art. 256 do CPC e houver revelia na fase de conhecimento.

Destaco, ainda, que não ocorrendo o pagamento no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o § 1º do art. 523 do CPC; outrossim, em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º do CPC).

Registre-se, por oportuno, que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, conforme impõe o § 3º do art. 523 do CPC ou levar a decisão judicial transitada em julgado para protesto nos termos do art. 517 do CPC.

Por derradeiro, cumpre asseverar que no mandado de intimação deverá constar que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada querendo, independente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC.

Cumpra-se expedindo o necessário.

Cuiabá, data registrada no sistema.

EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito
27/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:29

Decisão interlocutória
27/06/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:02

Conclusos para decisão
22/06/2022 19:00

Transitado em Julgado em 13/06/2022
22/06/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 06:02

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 08:26

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2022 08:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/06/2022 23:59.
11/06/2022 08:38

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:41

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 03:01

Publicado Sentença em 20/05/2022.
21/05/2022 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
17/05/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:30

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2022 06:51

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
18/04/2022 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
14/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
12/04/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:50

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 10:50

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 31/01/2022 23:59.
26/01/2022 02:49

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/01/2022 23:59.
18/12/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 19:34

Juntada de Petição de laudo pericial
25/09/2021 07:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 04:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2021.
17/09/2021 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 15:56

Juntada de Petição de laudo pericial
01/09/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 09:30

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 19/07/2021 23:59.
15/07/2021 05:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 14/07/2021 23:59.
10/07/2021 06:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 06:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 06:40

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 09/07/2021 23:59.
09/07/2021 07:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/07/2021 23:59.
05/07/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 12:45

Publicado Decisão em 18/06/2021.
18/06/2021 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2021 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2021 05:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO E CIA em 22/04/2021 23:59.
25/03/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 15:21

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2021 10:30

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 04:45

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 01/03/2021 23:59.
17/02/2021 10:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/02/2021 09:33

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2020 18:16

Conclusos para despacho
10/06/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 08:52

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2020 04:21

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 12:29

Juntada de Petição de contestação
28/03/2020 16:31

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA ROCHA em 06/02/2020 23:59:59.
26/03/2020 13:13

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:40

Audiência Conciliação designada para 27/05/2020 09:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
18/12/2019 21:12

Publicado Despacho em 17/12/2019.
16/12/2019 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2019 10:28

Conclusos para decisão
12/12/2019 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
22/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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