22/01/2025 13:32

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:13

Recebidos os autos
18/07/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de GABRIELA CORREA GONCALVES DE MORAES em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO CHAPADA VERDE em 17/05/2024 23:59
17/05/2024 01:11

Publicado Sentença em 16/05/2024.
17/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 18:28

Conclusos para julgamento
08/05/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 18:48

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 15:40

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Cumpre ressaltar, que com o advento da Lei Estadual n. 11.077/2020, as pesquisas nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS) estão condicionadas ao prévio recolhimento da competente guia, de acordo com o valor constante do item ‘4’ da Tabela B, da Lei n. 11.077/2020.

Sendo assim, venha à parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a devida guia e comprovante de recolhimento, a fim de possibilitar a consulta requerida nos autos.

Consigno, desde já que o não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte autora, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
23/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 18:31

Decisão interlocutória
21/08/2023 18:26

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Aportou aos autos, acordo extrajudicial firmado entre as (Id. 115201110), tendo a parte exequente pugnado pela sua homologação e extinção do feito.

A vista de que a assinatura constante no acordo não foi reconhecida firma e nem sequer aportou ao pacto procuração da parte executada outorgando poderes à terceiro ou advogado para transigir, determinou-se que a parte exequente sanasse a irregularidade apontada (Id. 118360937).

Em seguida, a parte exequente manifestou-se nos autos alegando que a lei não obriga o reconhecimento de firma dos signatários, pugnando pela reconsideração do pedido de homologação de acordo (Id. 120680112).

Contudo, cumpre ressaltar que é perfeitamente possível obter a homologação de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza (CPC, artigo 515, III), ato que tem natureza de jurisdição voluntária.

Para tanto, porém, faz-se necessário o consentimento expresso das partes quanto à formação do título executivo judicial.

A análise da hipótese do acordo juntado nos autos, além de não evidenciar a autenticidade da assinatura aposta, não possibilita considerar seja a executada integrada na relação processual, mediante o comparecimento espontâneo, considerando que não contém expressa a manifestação de vontade dos interessados nesse sentido.

Portanto, não merece acolhimento o pleito de homologação.

Dessa forma, diante do desatendimento da determinação da decisão, aliado a ausência de capacidade postulatória da parte executada para postular em juízo, conforme dispõe o art. 103 do CPC, impossível acolher a pretensa homologação judicial do acordo, razão pela qual deixo de homologar o referido acordo.

Dessa forma, determino venha à parte exequente apresentar novo acordo, ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, levando em conta o acima exposto, sob pena de prosseguimento da demanda.

Cumpra-se. Às providências necessárias. (assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito
14/07/2023 20:03

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 20:03

Decisão interlocutória
26/06/2023 16:33

Conclusos para julgamento
16/06/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 04:31

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

Vistos. À vista de que a assinatura constante no acordo (Id. 115201110) não foi reconhecida firma e nem sequer aportou ao pacto procuração da parte executada outorgando poder à terceiro ou advogado para transigir, determino venha a parte exequente, em 10 (dez) dias, sanar a irregularidade apontada, sob pena de não homologação do pacto.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
22/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 19:04

Decisão interlocutória
19/05/2023 17:09

Conclusos para julgamento
14/04/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE EXEQUENTE (na pessoa de sua advogada) para, no prazo de 10(Dez) dias, comprovar o recolhimento das custas de diligência.
26/01/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 09:50

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE EXEQUENTE (na pessoa de sua advogada) para, no prazo de 10(Dez) dias, comprovar o recolhimento das custas de diligência.
19/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 20:25

Decisão interlocutória
06/12/2022 14:45

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:06

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 06:35

Publicado Decisão em 03/11/2022.
02/11/2022 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:58

Decisão interlocutória
27/10/2022 16:50

Conclusos para decisão
27/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:45

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:27

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2022 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/10/2022 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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