TJMT - 1026309-92.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO SENA DA SILVA

CPF *77.***.*19-72

Advogados

ATILA DA SILVA PEREIRA LIMA

OAB: 21049/MT

CPF *17.***.*53-39

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ADJUNTA DE GESTAO DE PESSOAS SEPLAG MT

EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO/SEPLAG

LIDIANE PATRICIA FERREIRA E SILVA LEITE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 10:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 10:28

    Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo

  • 29/08/2023 10:28

    Transitado em Julgado em 28/08/2023

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo de ROGERIO SENA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:19

    Publicado Intimação em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Deste modo, os atos da Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão de Pessoas não está no rol, em ação originária, deste Tribunal de Justiça, mas sim do Juízo de Primeira Instância.

    São as razões, portanto, pelas quais ressai a incompetência originária deste Tribunal em relação à autoridade impetrada.

    Consoante o pedido petição apresentada no Id. 161185172, resta prejudicado ante a incompetência originária deste Tribunal. 3.

    Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Sodalício para o julgamento do mandamus face aos atos administrativos atribuídos à Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão de Pessoas, razão pela qual Declino Da Competência e determino a remessa urgente dos autos à uma das Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital. Às providencias.

    Desa.

    Maria Aparecida Ribeiro Relatora

  • 02/08/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:16

    Declarada incompetência

  • 01/08/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 14:44

    Decorrido prazo de ROGERIO SENA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 16:40

    Retirado de pauta

  • 31/07/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/07/2023 01:04

    Publicado Intimação de pauta em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 03 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 04 - TJMT.

    Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

    Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

    A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

    MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reundias de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected].

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 17/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/07/2023 18:56

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/06/2023 15:43

    Decorrido prazo de ROGERIO SENA DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 18:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/06/2023 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 20/06/2023 00:28

    Publicado Intimação de pauta em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 04 - TJMT.

    Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

    MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Turma de Câmaras Cíveis Reundias de Direito Público e Coletivo, por meio de ligação ou whatsapp business no nº (65) 3617-3744 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 16/06/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/03/2023 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS SEPLAG MT em 02/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 14:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 14:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 14:15

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 00:31

    Decorrido prazo de ATILA DA SILVA PEREIRA LIMA em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:32

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 13/01/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 10:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/01/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

  • 22/12/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos

  • 22/12/2022 06:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/12/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1026309-92.2022.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE RECESSO FORENSE - DESA.

    SERLY MARCONDES ALVES.

  • 19/12/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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