TJMT - 0000937-05.2016.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONAN DE SOUZA RODRIGUES

Advogados

REYNALDO OLIVEIRA RUY

OAB: 13895/MT

CPF *68.***.*50-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JEAN DENNIS MENDES DE ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 15:15

    Recebidos os autos

  • 05/03/2025 15:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/03/2025 15:15

    Transitado em Julgado em #Não preenchido#

  • 19/02/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2025 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 17:44

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 11/02/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 18:35

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2025 17:20

    Transitado em Julgado em 24/01/2025

  • 23/01/2025 02:10

    Decorrido prazo de Ronan de Souza Rodrigues em 22/01/2025 23:59

  • 11/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/12/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos

  • 11/12/2024 14:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de REYNALDO OLIVEIRA RUY em 18/11/2024 23:59

  • 18/11/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2024 02:13

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 08/11/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 13:41

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 02:19

    Decorrido prazo de Ronan de Souza Rodrigues em 16/08/2024 23:59

  • 09/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 02:26

    Publicado Intimação em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 08:52

    Decorrido prazo de Ronan de Souza Rodrigues em 01/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:59

    Publicado Sentença em 25/03/2024.

  • 05/04/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 02/04/2024 01:59

    Decorrido prazo de Ronan de Souza Rodrigues em 01/04/2024 23:59

  • 26/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/03/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:24

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/12/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2023 12:48

    Decorrido prazo de Ronan de Souza Rodrigues em 02/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:11

    Decorrido prazo de REYNALDO OLIVEIRA RUY em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:10

    Decorrido prazo de REYNALDO OLIVEIRA RUY em 22/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:36

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 15/09/2023 13:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 06:07

    Publicado Sentença em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 14:01

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2023 05:07

    Publicado Intimação em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 05:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2023 11:20

    Decorrido prazo de Ronan de Souza Rodrigues em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 02:42

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 04/05/2023 15:30, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

  • 04/05/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 09:43

    Decorrido prazo de REYNALDO OLIVEIRA RUY em 17/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 14:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 02:44

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

  • 05/04/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000937-05.2016.8.11.0022 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Falsidade ideológica]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av.

    Fernando Correia da Costa, Centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: Ronan de Souza Rodrigues Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA DEFESA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 04 de maio de 2023, às 15h30min., a ser realizada por videoconferência a audiência, por meio do aplicativo Microsoft Teams através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZWMzZmRjMzctNGQ5Ny00YjQzLWI3Y2YtOGM3MWY3MDU1NzIx@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%2273c2eae7-de80-4336-802b-d4965b273649%22%7D INTIMADO AINDA para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, ocasião em que as comunicações dos atos processuais serão realizadas de forma eletrônica e as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial, consoante dispõe os artigos 6º e 8°, parágrafo único, com exceção disposta no artigo 9° da resolução TJ-MT/OE nº 11/2021.

    Caso qualquer das partes não aceitar expressamente a tramitação do processo na modalidade do “Juízo 100% Digital”, deverá fazer mediante petição com fundamentos da não aceitação, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

    PEDRA PRETA, 4 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 04/04/2023 16:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:41

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 04/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:10

    Expedição de Juntada de Informações

  • 31/01/2023 03:27

    Decorrido prazo de Ronan de Souza Rodrigues em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:43

    Decorrido prazo de Ronan de Souza Rodrigues em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:00

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 05:15

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 20/01/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 0000937-05.2016.8.11.0022.

    Vistos etc.

    Analisando os autos, verifico que a audiência de instrução foi designada na modalidade telepresencial.

    Contudo, de acordo com a Resolução n. 354/2020 do CNJ, com a redação alterada pela Resolução n. 481, editada em 22.11.2022 pela CNJ, as audiências na forma telepresenciais devem ser designadas excepcionalmente, nos casos expressamente autorizados na resolução, vejamos: “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

    Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I – urgência; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III – mutirão ou projeto específico; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)” Ainda, os processos no âmbito do “Juízo 100% Digital” estão incluídos nos casos que excepcionam a regra da audiência presencial, pois a Resolução n. 354/2020 do CNJ em seu artigo 14, dispõe expressamente a não derroga da Resolução n. 345/2020 do CNJ, que autorizou a implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário.

    Por sua vez, o artigo 5º da Resolução CNJ no 345/2020 do CNJ e o art. 6º da Resolução nº 11/2021 do TJMT/OE autorizam a realização das audiências exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial nos processos em tramite pelo “Juízo 100% Digital”.

    Desse modo, de acordo com a Resolução nº 345/2021-CNJ c/c §5º, do art. 3º da Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021, INTIME-SE AS PARTES para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, ocasião em que as comunicações dos atos processuais serão realizadas de forma eletrônica e as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma telepresencial, consoante dispõe os artigos 6º e 8°, parágrafo único, com exceção disposta no artigo 9° da resolução TJ-MT/OE nº 11/2021.

    Caso qualquer das partes não aceitar expressamente a tramitação do processo na modalidade do “Juízo 100% Digital”, deverá fazer mediante petição com fundamentos da não aceitação.

    Nesse caso, venham-me os autos conclusos para a análise do pleito de recusa.

    Por outro lado, em caso de concordância (manifestação expressa nos autos) pela tramitação do feito nos moldes do “Juízo 100% Digital”, as partes deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico.

    Os dados de contato da parte não poderão ser os mesmos de seu advogado, haja vista que em alguns atos processuais haverá a necessidade de ocorrer à intimação pessoal da parte.

    Decorrido o prazo supra sem a manifestação das partes nos autos, PROCEDA-SE NOVA INTIMAÇÃO DA PARTE INERTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para se manifeste sobre o interesse pelo prosseguimento e processamento do feito na modalidade do “Juízo 100% Digital”, advertindo que caso nada se manifeste, o silêncio importará em aceitação tácita e processo irá tramitar na modalidade do “Juízo 100% Digital”.

    Nos casos de aceitação expressa e/ou tácita de ambas as partes, DETERMINO o prosseguimento do processo sob o procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, mantendo a designação da audiência de instrução por videoconferência.

    Após, proceda-se a secretaria a devida retificação no Sistema PJE a inclusão do processo como “Juízo 100% Digital”.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 17/01/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 16:23

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 12:24

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 12:24

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 04/05/2023 15:30, VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA

  • 29/12/2022 13:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/12/2022 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 0000937-05.2016.8.11.0022.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: RONAN DE SOUZA RODRIGUES Vistos etc.

    REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 04 de maio de 2023, às 15h30min., a ser realizada por videoconferência a audiência, por meio do aplicativo Microsoft Teams através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3Ameeting_ZWMzZmRjMzctNGQ5Ny00YjQzLWI3Y2YtOGM3MWY3MDU1NzIx%40thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22%3A%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2C%22Oid%22%3A%2273c2eae7-de80-4336-802b-d4965b273649%22%2C%22MessageId%22%3A%220%22%7D, ocasião em que se tomará o depoimento das testemunhas de acusação e de defesa e se procederá ao interrogatório do acusado.

    Expeça-se mandado de intimação das testemunhas e do réu, encaminhando o QR Code e o tutorial que seguem anexo a esta decisão.

    No ato da intimação o Oficial de Justiça deverá indagar a testemunha/parte se possui acesso à internet e a equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados, devendo ainda indagá-las ainda o seu número de telefone celular, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA FAZER CONSTAR NA CERTIDÃO A RESPOSTA OBTIDA.

    Por fim, o Oficial de Justiça deverá entregar o tutorial e explicar à testemunha como proceder para participar da audiência.

    Caso alguma testemunha não possua nenhum meio de comunicação eletrônica ou não possua acesso à internet, APENAS neste caso específico, AUTORIZO que a testemunha compareça a sala de audiência deste juízo para que seja colhido o depoimento.

    Autorizo que o oficial de justiça proceda com as intimações de testemunhas e réu por meio eletrônico, conforme Portaria-Conjunta n. 424/2021 PRES-CGJ.

    Com relação às testemunhas policiais, determino a expedição de ofício para intimação das testemunhas da audiência designada por videoconferência, devendo ser encaminhado do encaminhando o QR Code que segue anexo a esta decisão.

    Caso a testemunha não ingresse na audiência por não ter acesso à internet e/ou não possua computador ou dispositivo móvel compatível (celular) para participar do ato virtual, DEVERÁ a parte que a arrolou manifestar-se especificamente quanto a desistência da oitiva da testemunha que não dispõe dos meios necessários para o ingresso na videoconferência ou insistir na sua oitiva, fundamentando a imprescindibilidade de seu testemunho.

    CONSIGNE-SE que, se qualquer das partes ou testemunha que não ingressar à sala virtual, ou recusar a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso.

    Para melhor andamento da videoconferência, deverá o advogado de defesa do réu entrar em contato com a Penitenciária Central do Estado, solicitando a entrevista prévia e reservada com o réu, pelos meios eletrônicos disponíveis.

    Não sendo possível, será realizada no início da audiência no próprio sistema de videoconferência, sem gravação e com privacidade, assim como durante a audiência exclusivamente pela via telefônica.

    Oficie-se o Diretor da Penitenciária Central do Estado, comunicando-lhe desta decisão, para que sejam tomadas as providências cabíveis, bem como disponibilizar ao advogado de defesa, pelos meios eletrônicos disponíveis, a entrevista prévia e reservada com o acusado antes da audiência, bem como proceda-se o necessário para que o réu participe por videoconferência da audiência designada.

    AUTORIZO que o encaminhamento da intimação do réu seja encaminhado por malote e/ou e-mail funcional da Penitenciária Central do Estado, solicitando o cumprimento e cópia do mandado devidamente assinado pelo réu.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 19/12/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 18:54

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 13:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2021 23:07

    Decorrido prazo de Ronan de Souza Rodrigues em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 08:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2021 17:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2021 17:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2021 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 14:27

    Decorrido prazo de REYNALDO OLIVEIRA RUY em 17/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 02:33

    Publicado Intimação em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 00:14

    Publicado Despacho em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 09/11/2021 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 18:28

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2021 15:50

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2021 15:50

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2021 18:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/06/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/05/2021 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/05/2021 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/05/2021 02:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/05/2021 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2021 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/02/2021 00:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2021 00:09

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 08/02/2021 00:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/02/2021 00:09

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 04/02/2021 02:10

    Remessa (Remessa)

  • 17/12/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2020 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/12/2020 02:18

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/12/2020 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/08/2020 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2020 01:50

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 06/08/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/08/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/08/2020 01:54

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/06/2020 01:26

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 16/03/2020 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/03/2020 02:02

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/02/2020 01:13

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/02/2020 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/08/2019 02:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 01:49

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/07/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/07/2019 01:16

    Remessa (Remessa)

  • 09/07/2019 01:16

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/02/2019 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/01/2019 02:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/01/2019 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/07/2018 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/07/2018 01:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/06/2018 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/06/2018 01:12

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/04/2018 01:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/03/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2018 02:03

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/03/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/03/2018 02:01

    Remessa (Remessa)

  • 15/03/2018 02:01

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/03/2018 01:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/02/2018 02:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/02/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 22/02/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 15/02/2018 01:11

    Remessa (Remessa)

  • 15/02/2018 01:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/10/2017 01:26

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/10/2017 02:37

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 20/10/2017 01:25

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 18/10/2017 02:30

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 17/10/2017 02:44

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/06/2017 01:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 12/06/2017 02:40

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 12/06/2017 02:16

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/05/2017 01:22

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/05/2017 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/05/2017 01:45

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/05/2017 01:44

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/05/2017 01:14

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 25/04/2017 01:36

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/04/2017 02:09

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 07/03/2017 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2017 02:35

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 07/03/2017 02:35

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 13/07/2016 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 12/07/2016 01:51

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/07/2016 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2016 02:24

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 11/07/2016 02:21

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
05/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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