TJMT - 1001155-06.2022.8.11.0022
1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2024 13:34
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 19:08
Recebidos os autos
-
02/02/2024 19:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
02/02/2024 03:25
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 03:25
Transitado em Julgado em 02/02/2024
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02/02/2024 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.
-
12/12/2023 00:55
Decorrido prazo de REYNALDO OLIVEIRA RUY em 11/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 04:50
Publicado Sentença em 16/11/2023.
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15/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
13/11/2023 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 18:45
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 18:43
Juntada de Alvará
-
16/05/2023 15:52
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2023 02:59
Publicado Intimação em 11/05/2023.
-
11/05/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
-
09/05/2023 16:26
Expedição de Outros documentos
-
09/05/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 00:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2023 23:59.
-
05/02/2023 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:43
Decorrido prazo de REYNALDO OLIVEIRA RUY em 30/01/2023 23:59.
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23/01/2023 05:17
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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18/01/2023 12:44
Expedição de Outros documentos
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12/01/2023 14:54
Recebidos os autos
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12/01/2023 14:51
Juntada de certidão da contadoria
-
10/01/2023 15:42
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/01/2023 15:42
Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria
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30/12/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
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21/12/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
20/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1001155-06.2022.8.11.0022.
EXEQUENTE: REYNALDO OLIVEIRA RUY EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.
Trata-se de pedido de Execução Contra a Fazenda Pública por REYNALDO OLIVEIRA RUY em face do ESTADO DE MATO GROSSO, requerendo a citação do Estado para efetuar o pagamento do débito nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se o Estado do Mato Grosso para, querendo, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo impugnação, intimem-se a exequente para se manifeste a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me os autos conclusos em seguida.
Caso contrário, se não houver impugnação e por não verificar qualquer irregularidade no demonstrativo discriminado do crédito, dou-o por homologado.
Nos termos do artigo 3º do Provimento 20/2020-CM do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, determino a remessa dos autos à Contadoria deste juízo para a atualização do cálculo do crédito.
Após, com o cálculo acostado aos autos, nos termos dos artigos 5º, 6º e 7º , todos do Provimento 20/2020-CM e artigo 535, §3º, inciso II, do CPC, expeça-se o ofício requisitório do pagamento do RPV, fazendo-se o pagamento em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra (art. 8º - Provimento 20/2020-CM).
Advirto o executado que deverá proceder o pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor, com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.
Márcio Rogério Martins Juiz de Direito -
19/12/2022 19:06
Expedição de Outros documentos
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19/12/2022 19:06
Expedição de Outros documentos
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19/12/2022 19:06
Decisão interlocutória
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20/10/2022 13:40
Conclusos para decisão
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20/10/2022 13:40
Juntada de Certidão
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20/10/2022 13:39
Juntada de Certidão
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20/10/2022 13:39
Juntada de Certidão
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20/10/2022 13:29
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/10/2022 09:15
Recebido pelo Distribuidor
-
20/10/2022 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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20/10/2022 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2022
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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