15/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 15:54

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 13:39

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 10:38

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:18

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 15:31

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 17:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:55

Conclusos para decisão
27/03/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:40

Alterado o assunto processual
01/09/2023 19:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/08/2023 05:47

Publicado Despacho em 25/08/2023.
27/08/2023 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
25/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

Vistos.

I – Da retificação da autuação: Determino a retificação da autuação no sistema PJE, a fim de que passe a constar no polo ativo da ação somente o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP – Subsede Várzea Grande e no polo passivo somente o Município de Várzea Grande.

II – Dos honorários de sucumbência: Fixo os honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) da parte exequente, referente à fase de conhecimento, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 85, § 3º, inciso I e § 4º, inciso II).

III – Do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito: Tendo em vista que o cálculo acostado nos autos não compreende os honorários sucumbenciais fixados nesta decisão, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por meio eletrônico, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, formule adequadamente o pedido de cumprimento de sentença, nos termos da legislação vigente, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (CPC, artigo 534), com os índices aplicados e incluindo os honorários fixados, utilizando, preferencialmente, o sistema JUSPREV 2 – Cálculo de Ações Previdenciárias de Benefícios no Valor do Salário Mínimo - Versão 3.0 .

Não havendo manifestação no prazo assinalado, certifique-se e, na sequência, arquivem-se os autos.

IV – Da fase de cumprimento de sentença: Apresentado o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma indicada no item III, intime-se a parte executada, na pessoa de seu(sua) representante legal, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, artigo 535).

Impugnada a execução, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), por meio eletrônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.

Transcorrido in albis os prazos para manifestação, certifique-se.

Por fim, façam-me os autos conclusos no fluxo “[CIV] Minutar decisão inicial”.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE.

Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito
23/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:55

Conclusos para decisão
13/04/2023 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2023 17:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
29/03/2023 03:49

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:53

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/03/2023 17:52

Recebidos os autos
17/03/2023 15:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado
17/03/2023 15:52

Juntada de intimação
17/03/2023 15:52

Juntada de intimação
17/03/2023 15:52

Juntada de decisão
17/03/2023 15:52

Juntada de petição
17/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:52

Juntada de despacho
17/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:52

Juntada de despacho
17/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:52

Juntada de intimação
17/03/2023 15:52

Juntada de intimação
17/03/2023 15:52

Juntada de despacho
17/03/2023 15:52

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:52

Juntada de intimação
17/03/2023 15:52

Juntada de intimação
17/03/2023 15:52

Juntada de distribuição de processos digitalizados
10/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
09/06/2020 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
07/11/2017 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2017 01:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
06/11/2017 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/10/2017 02:23

Expedição de documento (Certidao)
31/10/2017 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)
06/10/2017 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/10/2017 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/10/2017 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
02/10/2017 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
29/09/2017 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/09/2017 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/08/2017 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)
01/08/2017 01:21

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
18/07/2017 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)
14/07/2017 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/07/2017 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/07/2017 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
20/06/2017 01:52

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/06/2017 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
12/06/2017 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/05/2017 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
24/05/2017 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
09/05/2017 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/05/2017 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/04/2017 02:24

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
24/04/2017 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2017 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2017 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
28/07/2016 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/06/2016 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/05/2016 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
20/04/2016 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
02/03/2016 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
01/03/2016 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
29/02/2016 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
24/02/2016 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
22/02/2016 02:06

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
19/02/2016 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/02/2016 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/02/2016 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
03/02/2016 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/02/2016 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/02/2016 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
02/02/2016 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2016 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)
01/02/2016 02:03

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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