25/01/2023 08:03

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:03

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DE FARIAS em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 07:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 18:51

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2023 09:18

Recebidos os autos
16/01/2023 09:18

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/01/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
12/01/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo n. 1000397-21.2023.8.11.0045 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU PRESO: JOSE MARCOS DE FARIAS Vistos em plantão.

Trata-se de comunicação de prisão em flagrante recebida nesta data em desfavor de JOSÉ MARCOS DE FARIAS, devidamente qualificado nos autos, pela suposta prática do crime previsto no artigo 306 e 309 do CTB.

Informa a Autoridade Policial que o indiciado recolheu o valor arbitrado como fiança para responder o processo em liberdade. É o relato necessário.

Fundamenta-se e se decide.

Analisando o feito, verifica-se que não há vícios formais ou materiais que possam acarretar a nulidade do presente auto de prisão e, estando em conformidade com as disposições do artigo 302 do Código de Processo Penal, este Juízo HOMOLOGA a situação flagrancial para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Nota-se que no presente caso é de se observar que a Autoridade Policial arbitrou fiança ao segregado que, mediante pagamento de R$ 404,00 (quatrocentos e quatro reais), livrou-se solto, conforme termo de fiança e ordem de soltura lavrados e acostados no comunicado.

Dessa forma, adotadas as providências do artigo 310 do CPP, CONSULTE-SE o sistema SINIC, anexando-se a folha de antecedentes criminais em nome do indiciado.

CIÊNCIA desta decisão ao Ministério Público, bem como à Defensoria Pública Estadual ou Advogado constituído via DJE.

Cumpridas as determinações anteriores, aguarde-se o Inquérito Policial e, após, TRASLADE-SE as peças essenciais para aqueles autos, arquivando-se estes com as baixas e anotações necessárias.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
09/01/2023 19:40

Recebidos os autos
09/01/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:45

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:39

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:37

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:29

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2023 12:29

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 08:53

Recebidos os autos
09/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 08:53

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 08:53

Decisão interlocutória
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de termo
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de termo
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de termo de qualificação
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de termo
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de termo
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2023 20:25

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
08/01/2023 20:24

Conclusos para decisão
08/01/2023 20:24

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
08/01/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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